TJSP - 0026514-78.2018.8.26.0577

1ª instância - 01 Civel de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

TERRA SIMAO SPLENDOR GARDEN INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ: 13.598.178/0001-28

Advogados

ADAMO COSTA MENEGALE

OAB: 271174/SP

CPF *17.***.*14-04

GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO

OAB: 172632/SP

CPF *67.***.*93-71

MARCIA DE MORAES MARTINS CARVALHO

OAB: 381229/SP

CPF *95.***.*69-84

Polo Passivo

Partes

JULIANA DE GODOY SILVA

CPF *24.***.*48-37

RAFAEL COUTO CAVALCANTI

CPF *79.***.*09-09

Advogados

DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

OAB: 234905/SP

CPF *18.***.*04-63

DENERVAL MACHADO RODRIGUES DE MELO

OAB: 115348/SP

Terceiro

Partes

OLIVEIRA E GODOY FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA. EPP

CNPJ:

FIX COMERCIO E PRODUCOES LTDA DENOMINACAO ATUAL DE FIX VIVER COMERFCIO E PRODUCOES LTDA

CNPJ:

P W CLEAN SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:39

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2025 10:59

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2025 18:37

    Protocolo Juntado

  • 10/03/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 17:16

    Expedição de Alvará.

  • 17/02/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2025 21:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/01/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 19:37

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2024 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 10:37

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 08:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

  • 23/05/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 17:43

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 08:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 15:58

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 20:07

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 19:46

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2024 16:43

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 23:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:50

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:56

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 10:32

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2023 07:21

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 02:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 20:24

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Zancaner Brunini Bandeira de Mello (OAB 172632/SP), Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo (OAB 234905/SP) Processo 0026514-78.2018.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terra Simao Splendor Garden Incorporadora Spe Ltda - Exectda: Juliana de Godoy Silva, Rafael Couto Cavalcanti - Fls.737/738: Em que pese o respeitável articulado, não há previsão legal para as medidas extremas postuladas uma vez que não objetivam o patrimônio do devedor, porquanto dirigidas à supressão de direitos personalíssimos.

    Veja-se que, o novo Código de Processo Cilvil dispõe no artigo 139, inc.

    IV, que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV- determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;.

    Neste particular, resta evidente que pretendeu o legislador garantir efetividade às decisões judiciais.

    Destarte, as medidas franqueadas ao juiz são amplas, podendo este, seja de ofício ou a requerimento, adotar medidas coercitivas para assegurar a efetivação da ordem judicial nos processos, inclusive nas ações que cuidem de prestação pecuniária, incluindo aquela pretendida pelo autor no caso em tela.

    Entretanto, tais medidas devem ser ponderadas pelo Juízo no caso concreto, com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de evitar providências inúteis à lide, ou que visam apenas impor punição à parte sem que se vislumbre resultado prático ao deslinde do feito.

    Diante deste cenário, entendo que se a medida pleiteada visa assegurar decisão que tenha prestação pecuniária, tal medida deve corresponder a essa natureza, sob pena de afronta ao disposto no artigo 8º do Código de Processo Civil.

    Feitas estas considerações, anoto que o pedido de suspensão da CNH, apreensão do passaporte e bloqueio de cartão de crédito dos requeridos não possuem efetividade, posto que não garante nenhum resultado prático à satisfação do débito perseguido nesta execução.

    Destarte, ao contrário da tese defendida pela autora, em recente decisão do Colendo STJ foi reafirmada a desproporcionalidade da medida pleiteada.

    Neste sentido: "Agravo interno no Agravo em Recurso Especial.

    Execução.

    Pretensão de que seja suspensa a CNH do devedor com base no art. 139, IV, do CPC/2015.

    Conclusão no sentido da inadequação da medida para o fim colimado.

    Súmula 7/STJ.

    Agravo Interno desprovido. 1.

    O Tribunal estadual entendeu que a medida pleiteada - suspensão da CNH dos recorridos - é inadequada para o fim colimado, pois é desproporcional no caso em tela, especialmente porque atinge a pessoa do devedor, não seu patrimônio.

    Essa conclusão foi fundada na apreciação fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ. 2.

    Agravo interno desprovido". (AgInt no AREsp 1233016 / SP; Terceira Turma; Ministro Rel.

    Marco Aurélio Bellizze; d.j.:10/04/2018.

    Seja como for, as medidas pleiteadas pela exequente não possuem efetividade prática, bem ainda não alteram o fato de que inexistem bens em nome dos executados.

    Nada obstante, informe a exequente se tem interesse na expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para bloquear fundos de previdência e/ou seguros de vida resgatáveis existentes em nome dos executados.

    Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo provisório.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:52

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/08/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 07:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 14:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

  • 11/08/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 22:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 02:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 02:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 02:15

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/03/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 08:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2023 21:05

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 07:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2023 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 10:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2023.

  • 19/12/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 13:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2022 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 10:47

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/11/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 07:31

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 03/11/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2022 09:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 13:17

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2022 08:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 20:01

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 12:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/07/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

  • 01/07/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2022 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 21:48

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 18:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2022.

  • 12/05/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 08:50

    Deferido o Pedido

  • 10/05/2022 19:43

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 18:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 09:34

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2022 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 09:26

    Decisão

  • 20/04/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2022 07:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2022 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 08:45

    Decisão

  • 24/03/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2022 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2022 11:54

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2022 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 12:45

    Decisão

  • 20/01/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2022 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2021 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 09:26

    Decisão

  • 01/07/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2021 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2021 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 09:34

    Decisão

  • 09/06/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 16:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.

  • 25/05/2021 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2021 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 08:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/05/2021 21:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 08:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2021 19:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 12:53

    Decisão

  • 16/04/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2021 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2021 11:27

    Decisão

  • 29/01/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2020 12:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2020 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 09:17

    Decisão

  • 27/11/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 09:12

    Decisão

  • 17/11/2020 00:02

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 08:56

    Decisão

  • 04/11/2020 09:04

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2020 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2020 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2020 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2020 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2020 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2020 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 08:59

    Decisão

  • 19/05/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 16:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

  • 08/04/2020 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2020 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2020 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2020 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2020 09:00

    Decisão

  • 17/03/2020 23:48

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2020 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2020 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2020 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2019 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2019 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 09:31

    Decisão

  • 20/09/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 17:35

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/09/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 09:27

    Decisão

  • 10/09/2019 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 09:29

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 19:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2019 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 09:26

    Decisão

  • 19/08/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 09:38

    Decisão

  • 13/08/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 16:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/08/2019 16:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2019.

  • 05/08/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2019 09:37

    Decisão

  • 26/07/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 16:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2019.

  • 24/07/2019 16:29

    Decisão

  • 23/07/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2019 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 09:30

    Decisão

  • 08/04/2019 10:19

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 08:25

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2019 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 09:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2019 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 09:10

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 01:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2018 00:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2018 18:48

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2018 18:42

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2018 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2018 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 09:23

    Decisão

  • 08/10/2018 17:43

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 16:55

    Apensado ao processo

  • 08/10/2018 16:55

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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