TJSP - 0012875-37.2023.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2025 06:28
Conclusos para despacho
-
07/06/2025 06:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
-
29/05/2025 22:01
Suspensão do Prazo
-
13/04/2025 03:09
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
30/03/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 16:56
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
16/03/2025 01:22
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 16:37
Autos no Prazo
-
10/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 09:18
Juntada de Ofício
-
10/02/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 03:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 23:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 02:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 02:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 02:55
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 13:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/06/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 17:23
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
11/05/2024 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 18:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/05/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 15:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/04/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 19:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/03/2024 17:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
-
08/03/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 14:22
Ato ordinatório
-
26/11/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 21:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/10/2023 19:26
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2023 05:21
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP) Processo 0012875-37.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Fogarolli, Agostinho de Fatima Dupim, Celina Vicente, Clarice Borgiani Errero, Cristina Regina de Campos, Damião Donizete Felix, Dorival Ozorio Fausto, Fernanda Luisa Esteves dos Santos, Geraldo Venancio, Germano Ayres Sobral Neto, Lilian Carolina Abrahão Salgueiro, Lucia Conceição Alencar, Luiz Octavio da Silva, Luiz Mergulhano, Marco Antonio Nagalli, Maria Aparecida Caldas Alves, Maria Aparecida Tortorelli, Maria de Lourdes Moreira Gomes, Maria de Miranda Rocha Leitão, Maria do Nascimento, Mauro de Paiva Magalhães, Newton Ferreira, Noemi Macedo, Oswaldo José Santos, Raimunda Vieira, Ricardino Pereira de Souza, Ruth de Manincor Capestrani, Sandra Maria Adorniro, Vera Lucia de Luca, Walter de Brito -
Vistos.
Diante do silêncio da executada, determino a realização de prova pericial e nomeio a perita Isabel de C Garcia ([email protected]) para o encargo, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.
O objetivo da perícia é verificar se (i) houve novos padrões remuneratórios adotados para as carreiras dos exequentes em razão das leis indicadas a fls. 123 e/ou (ii) o novo padrão remuneratório absorveu a defasagem decorrente da conversão em URV, nos termos da Lei nº 8.880/1994, observando que é incontroverso que o percentual seria de 9,12%.
Os salários periciais serão suportados pela executada, nos termos do Tema 871 - STJ.
Int. -
23/08/2023 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/08/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 21:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
-
18/08/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 12:34
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
19/06/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2023 01:32
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
27/05/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 13:11
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
28/04/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 14:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2009
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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