TJSP - 0013737-19.2023.8.26.0114

1ª instância - 06 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SERGIO RAMUNNO REGANATI

CPF *91.***.*78-01

Advogados

PAULA ABUCHAM GIUSTI DE FREITAS

OAB: 271594/SP

CPF *32.***.*16-03

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 13:01

    Autos Eliminados

  • 02/04/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 22:56

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 22:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paula Abucham Giusti de Freitas (OAB 271594/SP) Processo 0013737-19.2023.8.26.0114 - Recurso em Sentido Estrito - Réu: Antonio Sérgio Ramunno Reganati - 1.

    Nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, em sede de juízo de retratação, MANTENHO a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. 2.

    Proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se as cautelas de praxe e com as homenagens de estilo.

  • 25/08/2023 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 19:07

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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