TJSP - 0001693-69.2023.8.26.0048
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 15:54
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 12:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2024 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 12:45
Extinto o processo por negligência das partes
-
08/10/2024 11:29
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2024 08:10
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 16:47
Expedição de Carta.
-
18/09/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 07:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2024 00:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 04:00
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 16:41
Expedição de Carta.
-
15/07/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2024 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 13:13
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 00:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 07:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2024 09:40
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 08:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 06:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 14:32
Determinada Requisição de Informações
-
15/04/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 12:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/02/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 18:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2023 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2023 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2023 14:25
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 14:23
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 12:16
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 12:14
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 07:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 13:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2023 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 11:13
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 06:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Anderson Santos Fernandes da Cruz (OAB 294003/SP) Processo 0001693-69.2023.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Otavio Serregatti Junior -
Vistos.
Para análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo exequente, tenho que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações.
Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar.
Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito.
Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça.
Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada.
Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos.
Int. -
23/08/2023 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 11:10
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 08:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2023 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 11:57
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2023 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 09:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/04/2023 09:34
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000022-71.2017.8.26.0543
Samuel dos Santos
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Luciano Ferreira Peres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2017 11:08
Processo nº 1007451-49.2023.8.26.0068
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Pamela Carvalho de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2023 16:02
Processo nº 1032350-61.2023.8.26.0602
Banco Bradesco Financiamento S/A
Debora Santos Siqueira
Advogado: Rosangela da Rosa Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2023 19:46
Processo nº 1071205-63.2023.8.26.0100
Roberta Joppert
Seed Construcoes e Intermediacao Imobili...
Advogado: Edouard David Marcel Dardenne Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/06/2023 21:59
Processo nº 1006512-06.2022.8.26.0068
Newton Fraga
Paulo Alberto Fraga
Advogado: Joao Tadeu Pera
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2022 13:14