23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:06

Petição Juntada
11/12/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 07:02

Remetido ao DJE
09/12/2024 14:47

Concedida a Dilação de Prazo
09/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:14

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:40

Remetido ao DJE
08/11/2024 15:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/09/2024 18:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:18

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 16:21

Autos no Prazo
18/04/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:43

Remetido ao DJE
17/04/2024 12:57

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2024 13:23

Conclusos para despacho
16/02/2024 04:24

Suspensão do Prazo
15/01/2024 16:40

Petição Juntada
10/01/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:12

Remetido ao DJE
19/12/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 16:16

Decurso de Prazo
24/11/2023 21:49

Suspensão do Prazo
24/08/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristiane Maiorino (OAB 197328/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1010269-63.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Artur Silveira Reis - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Por se tratar de poupador falecido, o patrono dos herdeiros deverá esclarecer se há processo de inventário ou de arrolamento em curso em que foi incluída a conta poupança aqui discutida, situação em que os valores objeto desta ação serão transferidos para o Juízo do Inventário/Arrolamento.

Caso o Inventário/Arrolamento tenha sido concluído, deverá anexar cópia da sentença, da certidão de trânsito em julgado e do formal de partilha homologado em que conste expressamente a conta poupança contemplada nesta ação, situação que permitirá o levantamento diretamente nestes autos.

Caso não tenha sido incluída na partilha, há necessidade de sobrepartilha, de modo que o montante será remetido ao Juízo do Inventário/Arrolamento para que assim proceda.

A mesma situação aplica-se aos inventários extrajudiciais em que a conta poupança aqui discutida deverá ter sido expressamente partilhada para que se permita o levantamento nestes autos; caso não tenha sido, há necessidade de sobrepartilha, judicial ou extrajudicial.

Finalmente, caso não tenha havido a abertura de inventário ou de arrolamento dos bens, o crédito relativo ao poupador falecido deverá permanecer retido nos autos, considerando que a mera existência do crédito nestes autos já configura, por si só, bem a inventariar/arrolar, não sendo permitido o seu levantamento sem a prévia partilha ou alvará em caso de dispensa daqueles (inventário/partilha).

Em relação a eventuais honorários contratuais há possibilidade de reserva do montante desde que apresentado o contrato e não haja impugnação de nenhum sucessor.

O levantamento do valor destacado, no entanto, somente será possível com a extinção da execução, independentemente do levantamento ou da transferência do valor principal.

Prazo: 60 (sessenta) dias.

Int.
23/08/2023 01:31

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:35

Petição Juntada
26/01/2023 13:35

Petição Juntada
20/01/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 12:30

Remetido ao DJE
19/01/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2022 13:41

Pedido de Habilitação Juntado
19/10/2022 16:38

Petição Juntada
22/11/2019 09:50

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 10:58

Remetido ao DJE
18/11/2019 15:32

Decisão
09/11/2019 13:03

Conclusos para decisão
05/09/2019 17:50

Conclusos para despacho
16/08/2019 11:05

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2019 17:36

Petição Juntada
28/02/2019 02:27

Suspensão do Prazo
19/02/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 15:57

Remetido ao DJE
12/02/2019 21:23

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2019 11:19

Conclusos para despacho
16/10/2017 20:47

Petição Juntada
01/08/2016 19:28

Petição Juntada
07/07/2016 18:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/04/2016 23:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
04/04/2016 10:12

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2016 09:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2016 11:12

Remetido ao DJE
28/03/2016 10:43

Decisão
23/03/2016 12:51

Conclusos para despacho
17/03/2016 11:23

Mudança de Classe Processual
16/03/2016 18:05

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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