TJSP - 0050763-37.2012.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP) Processo 0050763-37.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de Sao Paulo -
Vistos.
Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe.
Intime-se. -
23/08/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:09
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 10:40
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2016 16:35
Recebidos os autos
-
09/05/2016 17:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2016 09:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/04/2016 16:38
Recebidos os autos
-
25/01/2016 16:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2015 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2015 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2015 16:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2012 09:46
Recebidos os autos
-
06/08/2012 17:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2012 12:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2012
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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