TJSP - 1002470-19.2023.8.26.0248
1ª instância - 03 Civel de Indaiatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 07:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2024 06:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 01:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 10:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/08/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 03:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 10:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/07/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 09:17
Processo Desarquivado
-
23/07/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 13:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/05/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 01:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 10:28
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
05/03/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:25
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 11:40
Recebidos os autos
-
07/02/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/10/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:59
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/10/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/09/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Caio Cesar Devecchi (OAB 419215/SP), Heitor Barros E Silva (OAB 461957/SP) Processo 1002470-19.2023.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO PAN S.A. - Reqdo: Jocimar de Oliveira Pinto - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido inicial, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, revogo a liminar deferida nas fls. 103/105, para restituir a posse do bem apreendido ao réu.
Sucumbente, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor do réu, pleiteados em contestação, ante a presunção que goza a declaração feita por pessoa natural (fls. 136 - artigo 99, §3º, do CPC).
Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.
P.
I.
C.
Indaiatuba, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 18:21
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
31/07/2023 13:23
Conclusos para julgamento
-
31/07/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 06:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 12:14
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 07:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
20/05/2023 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2023 07:00
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 07:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 15:49
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 06:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2023 05:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 20:54
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 20:52
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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