TJSP - 1033406-57.2021.8.26.0196
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/01/2025 22:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2025 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 20:44
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 17:15
Recebidos os autos
-
16/08/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 05:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
21/09/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Abadia Neves Bereta (OAB 118779/SP) Processo 1033406-57.2021.8.26.0196 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Lorran da Silva Camilo - O sentenciado firmou acordo de persecução penal no qual entre as condições constava a obrigação de pagar cestas básicas e cumprir algumas limitações pessoais pelo prazo de dois meses (contados a partir da advertência pelo juízo de execução penal, conforme claramente consignado no termo de homologação).
Entre as obrigações do período estava a proibição do cometimento de novo delito.
O sentenciado foi advertido pelo juízo de execução penal para início do cumprimento do acordo de não persecução no dia 19/07/2022.
Decorridos dois meses da advertência não comprovou a entrega das cestas básicas, peticionando a defesa apenas em março do corrente ano solicitando a expedição de guia para tal pagamento.
Além de decorrido o prazo fixado sem o correto pagamento, em 10/02/2023 o sentenciado foi novamente detido em flagrante, sendo recebida denúncia contra ele em 13/03/2023.
Logo o sentenciado cumpriu ao menos duas das condições fixadas, uma vez que não entregou as cestas no prazo fixado e foi novamente detido em flagrante, indicando o cometimento de novo delito, razão pela qual foi revogado o Acordo celebrado.
Após a revogação a defesa apresentou recurso de agravo em execução atacando a decisão revogatória, porém como constou da decisão que negou seguimento ao recurso, tal medida é reservada apenas para processos de execução penal, o que não ocorre no caso específico, uma vez que, em que pese a execução do acordo de Não Persecução Penal se dê no juízo de Execuções Penais, não se trata de processo de execução penal, logo o recurso se mostrou inadequado.
Por fim, informo que seguem anexos o termo de acordo e homologação judicial das condições impostas (páginas 2-12). -
23/08/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
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23/08/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 09:26
Expedição de Ofício.
-
11/08/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2023 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 17:12
Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}
-
14/06/2023 17:51
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 14:50
Juntada de Ofício
-
24/03/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 16:27
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
31/12/2021 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2021
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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