09/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:11

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/12/2024 23:49

Suspensão do Prazo
02/12/2024 08:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/11/2024 01:00

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:52

Julgado improcedente o pedido e o Pedido Contraposto
26/07/2024 16:16

Documento Juntado
12/07/2024 16:53

Conclusos para Sentença
19/06/2024 18:56

Alegações Finais Juntadas
13/06/2024 11:17

Alegações Finais Juntadas
20/05/2024 10:50

Termo Expedido
20/05/2024 10:49

Termo Expedido
20/05/2024 10:49

Termo Expedido
20/05/2024 10:49

Termo Expedido
20/05/2024 10:48

Termo de Audiência Expedido
20/05/2024 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/05/2024 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/05/2024 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2024 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/05/2024 17:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 17:46

Mandado Expedido
08/05/2024 17:38

Mandado Expedido
08/05/2024 17:28

Ofício Expedido
08/05/2024 17:28

Ofício Expedido
08/05/2024 17:28

Ofício Expedido
08/05/2024 17:28

Ofício Expedido
08/05/2024 13:39

Mandado Expedido
08/05/2024 13:39

Mandado Expedido
08/05/2024 00:56

Remetido ao DJE
07/05/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:29

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:46

Rol de Testemunha Juntado
01/03/2024 08:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2024 09:16

Petição Juntada
20/02/2024 17:06

Petição Juntada
20/02/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 10:51

Remetido ao DJE
19/02/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 10:12

Audiência de Instrução e Julgamento
02/02/2024 16:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/01/2024 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2024 09:18

Conclusos para Sentença
23/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:27

Especificação de Provas Juntada
14/01/2024 12:35

Especificação de Provas Juntada
10/01/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 14:05

Petição Juntada
09/01/2024 00:59

Remetido ao DJE
08/01/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2023 09:42

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:36

Réplica Juntada
15/12/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:45

Remetido ao DJE
13/12/2023 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:04

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:58

Petição Juntada
02/12/2023 09:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:50

Remetido ao DJE
21/11/2023 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:19

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:09

Conclusos para Sentença
16/11/2023 11:16

Petição Juntada
10/11/2023 12:45

Petição Juntada
23/10/2023 01:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:52

Remetido ao DJE
09/10/2023 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:50

Conclusos para decisão
06/10/2023 18:27

Contestação com Pedido Contraposto Juntado
27/09/2023 16:38

Mandado Juntado
27/09/2023 16:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2023 15:46

Contestação Juntada
28/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP) Processo 1010808-57.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valeria Soares Cortez Ito -

Vistos.

Fls. 24 - Observe-se.

Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
25/08/2023 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 16:13

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 16:13

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 10:06

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/08/2023 16:31

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:38

Petição Juntada
17/08/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:55

Remetido ao DJE
15/08/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:45

Classe Retificada
14/08/2023 09:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:58

Remetido ao DJE
10/08/2023 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2023 17:03

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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