02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Adriano Messias (OAB 433724/SP) Processo 1509195-63.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HUGO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA -

Vistos. 1.

Trata-se de pedido de concessão de indulto presidencial com fundamento no Decreto nº 12.338/2024.

O Ministério Público se manifestou desfavoravelmente.

O indulto é benefício a ser concedido após o preenchimento dos requisitos legais estabelecidos no respectivo decreto presidencial.

Conforme pontua o Parquet, com o trânsito em julgado da r. sentença, resta exaurida a competência deste juízo, portanto, trata-se de pedido a ser pleiteado perante a Vara das Execuções Penais.

Assim, julgo prejudicado o pedido. 2.

Cumpram-se as demais determinações de fl. 254.

Intime-se.
01/12/2023 12:55

Expedição de Ofício.
31/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Adriano Messias (OAB 433724/SP) Processo 1509195-63.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HUGO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - Imagens captadas pelas câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares dísponiveis nos autos, fl. 193.
28/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 10:47

Juntada de Mandado
21/07/2023 13:14

Expedição de Ofício.
17/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 12:28

Expedição de Alvará.
13/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:33

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 09:43

Juntada de Mandado
11/07/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 09:37

Juntada de Mandado
04/07/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 09:00

Juntada de Mandado
05/06/2023 09:43

Expedição de Mandado.
05/06/2023 09:42

Expedição de Mandado.
05/06/2023 09:42

Expedição de Mandado.
05/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 12:55

Expedição de Ofício.
17/05/2023 12:55

Expedição de Ofício.
17/05/2023 12:55

Expedição de Ofício.
17/05/2023 12:55

Expedição de Ofício.
17/05/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 09:01

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:49

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/07/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
15/05/2023 14:41

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:43

Conclusos para decisão
09/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/04/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
19/04/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 10:30

Conclusos para decisão
17/04/2023 19:19

Juntada de Petição de Denúncia
17/04/2023 09:03

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 15:13

Juntada de Mandado
10/04/2023 15:09

Expedição de Ofício.
10/04/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:59

Expedição de Mandado.
10/04/2023 14:46

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 13:24

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:51

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2023 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
10/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:24

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 01:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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