12/05/2025 14:42

Petição Juntada
10/04/2025 13:20

Petição Juntada
01/04/2025 09:40

Petição Juntada
31/03/2025 16:50

Petição Juntada
22/03/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:16

Remetido ao DJE
20/03/2025 08:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/12/2024 09:04

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:54

Autos no Prazo
04/10/2024 16:01

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
19/09/2024 17:01

Petição Juntada
13/09/2024 10:32

Embargos de Declaração Juntados
05/09/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:04

Remetido ao DJE
04/09/2024 08:37

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:47

Petição Juntada
02/08/2024 14:21

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
21/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:07

Petição Juntada
11/04/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:47

Remetido ao DJE
09/04/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 01:25

Remetido ao DJE
08/04/2024 16:50

Concedida a Dilação de Prazo
08/04/2024 14:16

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:56

Embargos de Declaração Juntados
05/02/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:18

Remetido ao DJE
01/02/2024 09:41

Concedida a Dilação de Prazo
31/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:26

Remetido ao DJE
30/01/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 19:58

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:29

Conclusos para despacho
15/09/2023 19:28

Petição Juntada
29/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:50

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 14:11

Conclusos para decisão
24/08/2023 00:36

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Debora Mendonça Teles (OAB 146834/SP), Tatiana de Souza (OAB 220351/SP), Raquel Celoni Dombroski (OAB 270222/SP), Alessyara Giocássia Resende de Sá Rocha Vidigal (OAB 405122/SP) Processo 0054554-03.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ademar Pontes, Agenor Vaz de Lima, Agostinho Brandão, Aureliano Alcantara Carvalho, Cecilia Rosignoli Giaancoli, Claudio Augusto dos Santos Machado, Eduardo Veneroso, Niomar Vieira Martinatti, Sergio Maringoni de Carvalho, Maria Cecilia Maringoni de Carvalho, Vivaldo Moller, Wagner Porfirio de Oliveira - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

No que se refere aos embargos de declaração de fls. 764/770, recebo-os pois tempestivos e, no mérito, acolho-os apenas para aclarar a decisão embargada (fls. 760/761).

Nos termos do que fora decidido em grau de recurso o agravante foi condenado a pagar multa correspondente a 9,9% do valor corrigido da causa.

Desta feita, neste ponto, os cálculos de fls. 710/724 estão em conformidade com a multa arbitrada pela Superior Instância (em recurso já transitado em julgado).

Outrossim, não há que se falar em intimação para o pagamento de valor superior ao devido por haver determinação para que os exequentes refizessem os cálculos.

E, ressalte-se, após tal providência, o banco não foi intimado para o pagamento do remanescente por meio de novo depósito, mas apenas para dizer sobre os novos cálculos (item 2).

Ainda que o executado tenha sido intimado para o pagamento da multa (item 4), é certo que o pagamento somente se faz necessário caso o depósito nos autos seja insuficiente para satisfazer o débito (saldo remanescente e multa), bastando ao banco considerar a situação aplicável ao caso concreto.

Assim, acolho parcialmente os presentes embargos para sanar a obscuridade apontada.

Diante do exposto, no prazo concedido no item 2 da decisão embargada, deverá o banco dizer apenas se concorda com o novo valor apresentado que não poderá ter computado os honorários indevidos e o valor relativo à poupança extinta mas deverá considerar o valor da multa acima mencionada. 2.

Já no que tange à manifestação de fls. 800/801 e aos embargos de fls. 806/809, recebo-os pois tempestivos, entretanto, no mérito, não os acolho haja vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

A questão relativa à necessidade de liquidação já foi analisada na decisão que definiu os critérios para esta execução (fls. 153/176).

Ademais, o agravo interposto contra esta decisão transitou em julgado estando, portanto, preclusa a questão.

Diante do exposto, não se aplica ao caso concreto a suspensão do feito em razão do Tema 1169/STJ, devendo prosseguir o feito.

Desse modo, mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos, devendo eventual inconformismo da parte vir manifestado por meio do recurso adequado.

Int.
23/08/2023 01:27

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:42

Petição Juntada
04/04/2023 16:00

Embargos de Declaração Juntados
29/03/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 10:42

Remetido ao DJE
28/03/2023 09:22

Concedida a Dilação de Prazo
13/03/2023 14:40

Conclusos para decisão
23/02/2023 17:56

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:53

Certidão de Cartório Expedida
28/12/2022 12:00

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
09/12/2022 17:28

Embargos de Declaração Juntados
30/11/2022 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:41

Remetido ao DJE
29/11/2022 13:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/11/2022 22:45

Conclusos para decisão
20/10/2022 13:09

Conclusos para despacho
29/08/2022 19:33

Embargos de Declaração Juntados
26/08/2022 18:11

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
19/08/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 13:54

Remetido ao DJE
18/08/2022 11:14

Concedida a Dilação de Prazo
10/08/2022 16:50

Conclusos para decisão
20/05/2022 17:18

Conclusos para despacho
19/05/2022 17:24

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
27/04/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 01:09

Remetido ao DJE
25/04/2022 16:39

Concedida a Dilação de Prazo
18/04/2022 10:27

Conclusos para decisão
21/02/2022 18:53

Conclusos para despacho
18/02/2022 17:32

Petição Juntada
27/01/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 01:13

Remetido ao DJE
25/01/2022 18:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/01/2022 14:43

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
14/01/2022 20:33

Conclusos para decisão
15/12/2021 12:37

Exceção de Pré-Executividade Juntada
28/10/2021 20:17

Petição Juntada
22/10/2021 18:39

Conclusos para despacho
22/10/2021 18:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
15/10/2021 15:41

Petição Juntada
20/09/2021 07:44

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 15:10

Remetido ao DJE
15/09/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 03:39

Conclusos para decisão
21/07/2021 19:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2021 19:42

Conclusos para despacho
14/07/2021 17:41

Alvará Expedido
13/07/2021 00:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 16:15

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
29/06/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 15:08

Remetido ao DJE
24/06/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2021 07:55

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 14:46

Remetido ao DJE
17/06/2021 18:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/06/2021 09:11

Conclusos para decisão
24/05/2021 16:05

Ofício Juntado
12/05/2021 14:16

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:17

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
07/05/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 20:05

Remetido ao DJE
05/05/2021 16:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/04/2021 18:07

Conclusos para decisão
16/04/2021 11:35

Documento Juntado
16/04/2021 11:35

Ofício Juntado
09/04/2021 11:20

Conclusos para despacho
08/04/2021 13:22

Petição Juntada
30/03/2021 13:09

Ofício Juntado
26/03/2021 14:18

Documento Juntado
25/03/2021 15:40

Documento Juntado
24/03/2021 08:42

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 11:18

Remetido ao DJE
22/03/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 23:43

Conclusos para decisão
22/02/2021 15:22

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
11/02/2021 10:14

Conclusos para despacho
13/11/2020 07:52

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 11:19

Remetido ao DJE
11/11/2020 14:02

Decisão
09/11/2020 17:46

Conclusos para decisão
13/10/2020 11:45

Conclusos para despacho
09/10/2020 16:36

Petição Juntada
09/10/2020 08:08

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2020 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2020 13:33

Remetido ao DJE
06/10/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 20:25

Conclusos para decisão
28/08/2020 12:56

Conclusos para despacho
28/08/2020 11:12

Petição Juntada
19/08/2020 14:58

Petição Juntada
21/07/2020 08:08

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 11:41

Remetido ao DJE
17/07/2020 22:08

Decisão
27/06/2020 05:12

Suspensão do Prazo
26/06/2020 13:07

Conclusos para decisão
11/06/2020 17:38

Reativação do Processo
30/05/2020 01:27

Suspensão do Prazo
23/05/2020 21:11

Suspensão do Prazo
23/05/2020 21:10

Suspensão do Prazo
04/05/2020 15:53

Conclusos para despacho
29/04/2020 17:43

Petição Juntada
27/04/2020 15:16

Petição Juntada
01/04/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2020 11:28

Remetido ao DJE
25/03/2020 18:21

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2020 13:57

Conclusos para decisão
24/03/2020 18:21

Petição Juntada
24/03/2020 15:54

Pedido de Habilitação Juntado
10/06/2019 17:28

Arquivado Definitivamente
15/12/2017 15:17

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
31/08/2017 14:56

Petição Juntada
15/08/2017 12:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 12:46

Remetido ao DJE
11/08/2017 16:49

Decisão
18/07/2017 13:26

Conclusos para decisão
07/06/2017 13:13

Petição Juntada
25/05/2017 17:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 12:55

Remetido ao DJE
22/05/2017 18:42

Decisão
22/05/2017 15:49

Conclusos para despacho
24/03/2017 13:31

Conclusos para despacho
16/04/2016 03:45

Suspensão do Prazo
25/10/2015 04:22

Suspensão do Prazo
01/06/2015 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2015 12:16

Remetido ao DJE
28/05/2015 08:23

Decisão
27/05/2015 15:00

Conclusos para despacho
30/04/2015 18:14

Embargos de Declaração Juntados
28/04/2015 15:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2015 11:25

Remetido ao DJE
22/04/2015 14:54

Sentença Registrada
11/04/2015 19:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2015 18:07

Conclusos para despacho
02/08/2014 15:42

Documento Juntado
02/08/2014 15:42

Petição Juntada
29/06/2014 08:41

Documento Juntado
29/06/2014 08:41

Petição Juntada
14/06/2014 10:28

Documento Juntado
14/06/2014 10:21

Processo Digitalizado
28/10/2013 16:49

Autos no Prazo
14/09/2013 00:47

Suspensão do Prazo
07/09/2013 11:39

Conclusos para despacho
07/09/2013 11:35

Impugnação Juntada
31/08/2013 03:22

Suspensão do Prazo
29/07/2013 00:00

Autos no Prazo
29/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/02/2013 00:00

Autos no Prazo
22/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
26/11/2012 00:00

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/11/2012 00:00

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2012

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0232458-39.2007.8.26.0100

Em Segredo de Justica

Advogado: Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2007 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1500395-59.2023.8.26.0535

Victor Oliveira Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Carolina Costa Fiaes Bicalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1500395-59.2023.8.26.0535

Justica Publica

Leandro Bimael Marins

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0007847-02.2023.8.26.0114

Srouge e Reis Advogados

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Natalia Affonso Pereira Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2012 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1004403-66.2022.8.26.0020

Banco Bradesco Financiamento S/A

Gilmar Vitor de Lima,

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2022 11:30

Exibir Processo