12/05/2025 17:56

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
07/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:14

Remetido ao DJE
05/05/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 12:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/04/2025 06:19

Mandado de Citação Expedido
11/03/2025 16:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/01/2025 17:56

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
16/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:05

Remetido ao DJE
14/01/2025 14:08

Ato ordinatório
14/01/2025 12:41

Documento Juntado
14/01/2025 12:41

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/09/2024 10:57

Petição Juntada
24/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:06

Remetido ao DJE
24/09/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:46

Petição Juntada
03/06/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:08

Remetido ao DJE
03/06/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2024 06:19

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 04:57

Certidão Juntada
17/05/2024 01:06

Remetido ao DJE
16/05/2024 14:07

Carta Expedida
16/05/2024 14:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2024 12:58

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:39

Certidão de Objeto e Pé Expedida
05/09/2023 06:04

Emenda à Inicial Juntada
29/08/2023 10:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Margarete Lopes Gomes de Jesus Santos (OAB 258226/SP) Processo 1031804-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Antunes de Oliveira -

Vistos. 1.

Anote-se que o autor é beneficiário do privilégio legal decorrente da idade.

Dê a Serventia a devida prioridade no trâmite do feito, nos termos do art. 1048, inciso I, do Novo Código de Processo Civil e artigo 1o do Provimento nº 27/01, com as alterações trazidas pelo Provimento CG nº 15/05. 2.

Quanto ao pedido de assistência judiciária, considerando-se que pelo disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal - que não recepcionou o artigo 4º da Lei nº 1.060/50 - não basta à parte alegar sua hipossuficiência, é preciso comprová-la, bem como que o(a)(s) autor(a)(es) não está(ão) representado(s) por advogado do Estado ou provisionado, para a adequada apreciação do pleito, deverá(ão) juntar: - cópia do último comprovante de proventos mensais(se aposentado), esclarecer se tem outra fonte de rendimentos além dos proventos de aposentadoria, - cópia dos extratos de cartão de crédito e extratos bancários, de todos os bancos que tenha conta; - cópia completa e digitalizada da última declaração prestada à Receita Federal (IRPF) ou, se o caso, comprove sua condição de isento, através da juntada da(s) página(s) "Situação das Declarações do IRPF" disponível no site da Fazenda, e que uma vez contribuinte isento, traz a informação sobre não constar declaração em sua base de dados, bem como ii) traga comprovante de situação cadastral no CPF, emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, facultando-lhe a juntada desses documentos como sigilosos e de acesso restrito, ciente de que se assim não o fizer (se não qualificá-los como sigilosos), ter-se-á por renunciado o respectivo sigilo, ou, desistindo do pedido de assistência judiciária, que recolha as custas iniciais (230-6 e despesas citatórias), sob pena de indeferimento da assistência judiciária.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
28/08/2023 05:35

Remetido ao DJE
27/08/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 17:09

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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