22/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:09

Baixa Definitiva
22/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 23:55

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 23:23

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 15:12

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:02

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2023 11:39

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:37

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:02

Recebidos os autos
17/10/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2023 14:49

Distribuído por sorteio
27/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:20

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Palavisini (OAB 265593/SP) Processo 1501620-47.2023.8.26.0040 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALEX DUARTE PEREIRA -

Vistos. 1.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo Réu à fl. 240, em seus regulares efeitos. 2.

Abra-se vista às partes, pela ordem defesa e acusação, para razões e contrarrazões de recurso, no prazo legal (CPP, art. 600). 3.

Sem prejuízo, expeça-se a guia de recolhimento provisória do sentenciado, encaminhando-a, devidamente instruída, à VEC / DEECRIM competente, remetendo-se cópia à autoridade responsável pelo estabelecimento prisional onde o condenado se encontra recolhido, com vistas à instrução do prontuário respectivo. 4.

Arbitro os honorários do Defensor dativo, pelos atos praticados, conforme previsto no Convênio Defensoria Pública OAB Ordem dos Advogados do Brasil.

Expeça-se certidão. 5.

Após, observadas as cautelas de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as nossas homenagens aos seus ilustres integrantes.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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