10/12/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/11/2024 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
24/09/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:44

Recebidos os autos
21/06/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/06/2024 07:54

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 15:29

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 08:44

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
24/04/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 15:13

Conclusos para decisão
22/04/2024 05:40

Conclusos para despacho
22/04/2024 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 06:31

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2024 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:52

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:52

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 16:46

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:45

Juntada de Ofício
15/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
15/03/2024 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 20:39

Expedição de Carta.
14/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
13/03/2024 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 16:33

Expedição de Ofício.
05/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 17:19

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:19

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:32

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Pavanelli (OAB 486041/SP) Processo 1027218-62.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sergio Oliveira da Silva Macedo - I - Os alimentos devidos aos filhos menores não se extinguem à só ocorrência da maioridade.

Esta afigura-se a interpretação mais consentânea com os valores considerados.

A obrigação alimentar, que, durante a menoridade, abstraindo indagação de necessidade dos filhos, se funda no dever inerente à pátria potestas, deve persistir, agora descansando no dever decorrente do parentesco, quando se tornem maiores, por força de presunção relativa de necessidade daqueles e possibilidades do obrigado.

Transubstancia-se o fundamento jurídico.

Ao alimentante é que se reserva e exige iniciativa para, provando condições de subsistência ou capacidade financeira dos filhos, demandar cessação do encargo (Cezar Peluso, O menor na separação, RJTJSP 80/23, n.32); II Apesar da idade do réu, contudo, pode estar configurada circunstância que justifique a manutenção da pensão (freqüência a curso regular de ensino), de modo que indefiro a tutela antecipada; III Defiro ao Autor a Justiça gratuita; IV Cite-se.

V - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
28/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 15:27

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032421-63.2023.8.26.0602

Agrimpex Trading LTDA.

Mineralog Logistica e Agenciamento LTDA.

Advogado: Gabriel Antunes de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1005219-78.2023.8.26.0322

Sumiko Nakato de Paula Soares

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Jose Carlos de Paula Soares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1005219-78.2023.8.26.0322

Sumiko Nakato de Paula Soares

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Jose Carlos de Paula Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1006045-73.2019.8.26.0604

Edvaldo Bomfim Vaz

Roselaine Helena Bento Ribeiro

Advogado: Alessandra Tomasetti Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2019 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1001783-82.2021.8.26.0322

Em Segredo de Justica

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2021 12:55

Exibir Processo