23/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/08/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2024 15:46

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2024 13:06

Emenda à Inicial Juntada
22/03/2024 15:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:09

Remetido ao DJE
19/03/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 09:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2023 11:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/11/2023 10:48

Mudança de Magistrado
27/10/2023 16:56

Petição Juntada
17/10/2023 15:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/10/2023 10:07

Contrarrazões Juntada
26/09/2023 11:34

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:37

Remetido ao DJE
25/09/2023 07:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2023 05:35

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 10:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jesus de Almeida (OAB 75739/SP), Diego de Sant'anna Siqueira (OAB 299599/SP), Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB 360187/SP) Processo 1038221-43.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Petrucia de Souza - Reqdo: Bp Promotora de Vendas Ltda.(bradesco Promotora) - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: i) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 815964884, no valor de R$ 675,58, bem como a inexigibilidade dos débitos dele decorrentes, tornando definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 34/35; ii) condenar o réu à devolução em dobro das prestações mensais debitadas do benefício previdenciário da requerente, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde o respectivo desconto, admitindo-se a compensação com o valor do mútuo a ser restituído pela autora, nos termos da fundamentação; e iii) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP a partir desta data e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (maio/2021), nos termos da Súmula 54 do STJ.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o montante total do proveito econômico obtido pela autora (valor declarado inexigível somado à condenação), nos exatos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada por 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C.
28/08/2023 05:37

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:04

Julgada Procedente a Ação
22/08/2023 13:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:57

Remetido ao DJE
19/08/2023 14:48

Conclusos para Sentença
18/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:24

Mudança de Magistrado
17/05/2023 16:24

Conclusos para Sentença
17/05/2023 16:12

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2022 07:34

Especificação de Provas Juntada
25/11/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:39

Remetido ao DJE
24/11/2022 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 08:36

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:15

Réplica Juntada
27/05/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 12:05

Remetido ao DJE
26/05/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 12:41

Contestação Juntada
06/12/2021 20:05

Petição Juntada
30/11/2021 04:00

AR Positivo Juntado
15/11/2021 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:23

Remetido ao DJE
11/11/2021 16:18

Carta Expedida
11/11/2021 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2021 10:02

Conclusos para decisão
11/11/2021 09:59

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2021 09:54

Procuração/substabelecimento Juntada
29/10/2021 11:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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