TJSP - 1541396-92.2021.8.26.0050

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUKE IKECHUKWU OJUKWU

CPF *33.***.*28-60

Advogados

BASILEU BORGES DA SILVA

OAB: 54544/SP

CPF *93.***.*71-20

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

P.CIVIL - LEANDRO DOMINGUES SPADAFORA

CPF *47.***.*67-57

RENATO CORTESI RONDON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:13

    Protocolizada Petição

  • 11/09/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 17:00

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:10

    Protocolizada Petição

  • 31/08/2023 17:03

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 08:58

    Protocolizada Petição

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP) Processo 1541396-92.2021.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUKE IKECHUKWU OJUKWU - 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.

    Acórdão, na forma do COMUNICADO CG Nº 628/2000. 2 Adite(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento provisória(s) e remeta(m)-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 3 - Anote-se e comunique-se. 4 A pena de multa deverá ser cobrada e executada no juízo das execuções penais, tão somente a secretaria deverá expedir a certidão do seu valor (Provimento CG Nº 05/2022), que fica desde já homologado na ausência de impugnação. 5 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 6 Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado para pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336, do Código de Processo Penal. 6.1 Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação da taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária ([email protected] DARE-SP Cod. 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.

    Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6.2 - Após, encaminhe-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 7 Caso o réu tenha sido representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida à gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida à isenção de pagamento das custas, dispensada assim a necessidade da sua intimação. 8 Certifique a serventia quanto à eventual existência de bens ainda apreendidos nos autos pendentes de destinação.

    Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando na sequência conclusos. 9 Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.

    Int.

  • 25/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 16:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/06/2022 14:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/06/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 11:48

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2022 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 18:54

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 10:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/06/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 09:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/06/2022 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 13:45

    Protocolizada Petição

  • 20/05/2022 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2022 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 17:21

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2022 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2022 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 10:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/05/2022 15:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2022 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 18:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 19:51

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 19:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2022 03:30:00, 8ª Vara Criminal.

  • 20/01/2022 14:43

    Classe retificada de 279 para 300

  • 19/01/2022 18:25

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/01/2022 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/01/2022 15:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 17:40

    Classe retificada de 279 para 300

  • 14/01/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 21:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/01/2022 21:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/01/2022 21:39

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/01/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2021 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 15:30

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 17/12/2021 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 07:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/12/2021 07:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/12/2021 07:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/12/2021 07:05

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 07:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/12/2021 07:02

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 00:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 1541396-92.2021.8.26.0050

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