TJSP - 0000847-82.2017.8.26.0106

1ª instância - 02 Cumulativa de Caieiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON DE SOUZA SANTANA PASSOS

CPF *77.***.*11-52

Advogados

DANIELA GABRIELLI DE PAULA

OAB: 176750/SP

CPF *46.***.*20-52

Terceiro

Partes

TALITA AMANCIO STIVANELLI DE GODOI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE ALVES BARRETO FILHO

CPF *67.***.*82-04

ADRIANO FREIRE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:22

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:22

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 29/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Gabrielli de Paula (OAB 176750/SP) Processo 0000847-82.2017.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: AILTON DE SOUZA SANTANA PASSOS -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação de fls. 512/514, cujos argumentos adoto como razão de decidir, JULGO EXTINTA a pena de multa.

    Oportunamente, ao arquivo.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2023 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 20:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 00:00

    Juntada de Decisão

  • 13/08/2021 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 18:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 12:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2020 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2020 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 11:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/02/2020 20:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2020 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 18:06

    Expedição de Alvará.

  • 07/02/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 12:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2020 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 19:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/02/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2020 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2020 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2020 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2020 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2020 12:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/01/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 16:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/01/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 11:46

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/12/2019 11:46

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/12/2019 11:46

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/12/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2019 10:46

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2019 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2019 12:16

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2019 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2019 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2019 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 17:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/12/2019 04:45:00, 2ª Vara.

  • 29/10/2019 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2019 10:05

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 16:23

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/10/2019 16:23

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/10/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2019 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2019 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2019 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2019 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2019 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2019 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2019 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2019 17:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/10/2019 03:00:00, 2ª Vara.

  • 29/08/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2019 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 15:43

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 16:42

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2019 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2019 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2019 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 16:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/06/2019 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 11:11

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 09:43

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2019 09:43

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2019 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 18:49

    Expedição de Alvará.

  • 25/03/2019 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2019 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 11:57

    Protocolizada Petição

  • 11/03/2019 14:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 14:02

    Protocolizada Petição

  • 19/12/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 13:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2018 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2018 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2018 20:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2018 19:56

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 12:28

    Juntada de Carta precatória

  • 21/11/2018 12:26

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 12:25

    Protocolizada Petição

  • 21/11/2018 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2018 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 12:35

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2018 17:32

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 16:35

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2018 18:58

    Protocolizada Petição

  • 27/08/2018 18:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2018 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2018 09:07

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2018 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 13:18

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 17:57

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 16:30

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2017 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2017 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2017 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2017 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2017 09:29

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/08/2017 18:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 17:19

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 17:18

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/08/2017 17:13

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 22/08/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 06/04/2017 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2017 10:43

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2017 15:55

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 15:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 04/04/2017 13:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2017 13:35

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/04/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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