22/01/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 12:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2024 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:31

Recebidos os autos
20/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
14/02/2024 23:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2024 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:47

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:46

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 08:51

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2023 09:51

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
03/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:12

Conclusos para despacho
21/10/2023 05:49

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:15

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 09:38

Expedição de Carta.
24/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otávio Felipe de Castro Pereira (OAB 446247/SP) Processo 1021157-90.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisca de Assis Alves - Nesta fase perfunctória, considerando os argumentos expendidos pela autora, sufragados por documentos atrelados na petição inicial, que exige-se um aprofundamento mais detalhado em sede de cognição sumária, e não reputando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni juris") e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ("periculum in mora"), que estão insculpidos na regra do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência - "inaudita altera pars" pleiteada.

Convém frisar, que a prova documental apresentada não é inequívoca, mas sujeita a dúvidas e questionamentos.

E como já definiu o Superior Tribunal de Justiça, "prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais exige discussão", ou seja, "a exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a cautelar".

No mais, tendo em vista os critérios informativos do Juizado Especial (artigo 2º, CPC), notadamente a economia processual e a busca pela celeridade, considero dispensável a designação de audiência de conciliação, num caso em que notória e sistematicamente as requeridas têm se recusado a composição.

Sendo assim, determino a citação do(a) requerido(a), para, querendo, apresentar proposta escrita de conciliação e/ou contestar o feito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia.

Registre-se, ainda, a possibilidade de inversão do ônus da prova.

Intime-se a parte autora.
23/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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