16/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:24

Juntada de Ofício
23/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:55

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 15:49

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:44

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:03

Expedição de Ofício.
29/08/2023 10:03

Expedição de Ofício.
29/08/2023 10:03

Expedição de Ofício.
28/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos (OAB 405291/SP) Processo 1500248-24.2021.8.26.0205 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JORGE LUIZ NUNES -

Vistos.

Ciência às partes acerca da baixa dos autos.

Em havendo o trânsito em julgado: a) comunique-se o IIRGD e TRE; b) expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, se o caso e encaminhe-se à vítima, via correio, cópia do acórdão condenatório, se o caso; c) certifique-se a existência de eventual valor ou objeto apreendido, bem como acerca de eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, oportunidade em que deverá atualizar os valores recolhidos, proceder ao eventual abatimento da quantia aplicada a título de multa (artigo 336 do Código de Processo Penal); e d) elaborar o cálculo da multa penal atualizada (originária e/ou substitutiva), expedindo-se a competente certidão, dando-se vista dos autos ao Ministério Público, para as providências pertinentes; e) providenciar certidão fonética acerca de possíveis execuções criminais em nome do(a) sentenciado(a) a fim de aferir acerca da competência do juízo da execução.

Considerando o regime semiaberto imposto, nos termos do Comunicado CG Nº 628/2022, certifique a serventia se o sentenciado encontra-se recolhido em estabelecimento prisional ou em liberdade.

Caso o sentenciado esteja em liberdade, proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de execução junto ao BNMP e envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022, na forma determinada no item 6.1 do Comunicado CG nº 775/2022.

Caso o sentenciado esteja recolhido em estabelecimento prisional, prossiga-se nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022, com expedição de mandado de prisão ou ofício de recomendação pelo juízo do conhecimento.

No mais, cumpridas as formalidades supra, se em termos, ARQUIVEM-SE os autos.

Int.
25/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:21

Recebidos os autos
07/06/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/06/2023 11:31

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2023 11:24

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 15:06

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:49

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
15/05/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:02

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:51

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 12:22

Juntada de Mandado
17/01/2023 15:13

Expedição de Mandado.
16/01/2023 13:27

Expedição de Mandado.
16/01/2023 11:50

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 14:57

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
18/10/2022 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 11:05

Conclusos para julgamento
18/10/2022 11:02

Conclusos para decisão
14/10/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 19:01

Juntada de Petição de Alegações finais
14/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:20

Juntada de Petição de Alegações finais
11/10/2022 14:16

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 12:37

Conciliação frutífera
05/10/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 16:31

Juntada de Mandado
03/10/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 16:31

Juntada de Mandado
23/08/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:21

Expedição de Mandado.
23/08/2022 14:20

Expedição de Mandado.
22/08/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 15:11

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:11

Expedição de Ofício.
19/08/2022 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 13:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/10/2022 01:30:00, Vara Única.
15/08/2022 22:21

Conclusos para decisão
15/08/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:16

Juntada de Ofício
26/07/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:30

Expedição de Ofício.
28/06/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 13:10

Juntada de Mandado
26/05/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 15:49

Expedição de Ofício.
17/05/2022 16:01

Expedição de Mandado.
17/05/2022 15:57

Classe retificada de 279 para 283
17/05/2022 11:19

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/05/2022 16:42

Conclusos para decisão
09/05/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 16:42

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 09:22

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:35

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:11

Juntada de Ofício
30/11/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 11:07

Expedição de Certidão.
30/11/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 19:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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