TJSP - 0003062-90.2021.8.26.0041

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA DE MENEZES

Advogados

CAROLINA DE SOUZA TORRESI

OAB: 451865/SP

CPF *32.***.*77-51

ANA CAROLINA AMORIM FARIAS

OAB: 443838/SP

CPF *11.***.*57-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 13:06

    Documento Juntado

  • 02/05/2025 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2024 16:35

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 08/01/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 13:46

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2023 13:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/11/2023 13:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2023 13:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2023 12:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/11/2023 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2023 12:33

    Documento Juntado

  • 20/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 18:05

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 17/11/2023 17:00

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/11/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 15:43

    Concedida Progressão de regime

  • 17/11/2023 12:01

    Conclusos para Sentença

  • 16/11/2023 08:56

    Petição Juntada

  • 15/11/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 16:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/11/2023 16:40

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/11/2023 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 16:07

    Documento Juntado

  • 06/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 12:23

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 09:17

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 07:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 21:06

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 13:18

    Declarada a Remição

  • 09/10/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 09:42

    Conclusos para Sentença

  • 06/10/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Amorim Farias (OAB 443838/SP), Carolina de Souza Torresi (OAB 451865/SP) Processo 0003062-90.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: RAFAELA DE MENEZES -

    Vistos.

    Aprovo o cálculo de penas.

    Intime-se RAFAELA DE MENEZES, MTR: 1237238, RG: 47.371.764, RJI: 193084178-01, São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RAFAELA DE MENEZES.

    Intime-se.

  • 31/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:39

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Amorim Farias (OAB 443838/SP), Carolina de Souza Torresi (OAB 451865/SP) Processo 0003062-90.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: RAFAELA DE MENEZES - Vista à Defesa.

  • 25/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 06:45

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 15:28

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 14:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 18:09

    Declarada a Remição

  • 08/08/2023 12:23

    Conclusos para Sentença

  • 08/08/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 17:17

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/08/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 14:28

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 12:29

    Documento Juntado

  • 14/07/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 09:07

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 11:17

    Expedição de documento

  • 20/03/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 15:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/01/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 15:54

    Declarada a Remição

  • 12/01/2023 10:54

    Conclusos para Sentença

  • 11/01/2023 18:29

    Petição Juntada

  • 11/01/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 14:56

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 22/12/2022 17:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 13:57

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/12/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 15:40

    Declarada a Remição

  • 12/12/2022 09:19

    Conclusos para Sentença

  • 10/12/2022 14:45

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 09:06

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/12/2022 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 07:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 07:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 07:33

    Concedida Progressão de regime

  • 25/11/2022 09:09

    Conclusos para Sentença

  • 24/11/2022 14:48

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 20:56

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 15:05

    Documento Juntado

  • 22/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 18:53

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/11/2022 15:09

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2022 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2022 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 14:52

    Declarada a Remição

  • 18/11/2022 13:47

    Conclusos para Sentença

  • 18/11/2022 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 12:26

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 11:56

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 18/11/2022 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 09:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/11/2022 09:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/11/2022 13:36

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 12:22

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 20:05

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 01:25

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 00:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/10/2022 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 12:28

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 18:34

    Declarada a Remição

  • 21/10/2022 09:05

    Conclusos para Sentença

  • 20/10/2022 19:06

    Petição Juntada

  • 20/10/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 18:56

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2022 11:46

    Petição Juntada

  • 13/10/2022 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 15:42

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 15:26

    Declarada a Remição

  • 28/07/2022 16:23

    Conclusos para Sentença

  • 27/07/2022 15:09

    Petição Juntada

  • 15/07/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 15:07

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 11:17

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 18:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/03/2022 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 19:06

    Petição Juntada

  • 14/03/2022 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 11:37

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 10/03/2022 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 11:56

    Expedição de documento

  • 08/03/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2022 15:03

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 08/03/2022 12:23

    Conclusos para Sentença

  • 05/03/2022 12:53

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 03/03/2022 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2022 17:45

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2021 14:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/07/2021 17:53

    Ofício Expedido

  • 19/07/2021 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 17:26

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 09:56

    Expedição de documento

  • 19/07/2021 09:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/02/2021 15:58

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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