TJSP - 1004797-98.2020.8.26.0002

1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO MONTE BIANCO E MONTE ROSSO

CNPJ: 62.581.715/0001-32

Advogados

MAGDA GIANNANTONIO BARRETO

OAB: 133745/SP

CPF *35.***.*65-29

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE PASCHOAL FORTUNATO

CPF *06.***.*82-15

AUGUSTA NARESSI FORTUNATO

CPF *68.***.*21-68

Advogados

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB: 157500/SP

CPF *61.***.*11-09

MARIA TEREZA SOUZA CIDRAL KOCSIS VITANGELO

OAB: 276986/SP

CPF *11.***.*74-85

MURILO ZERRENNER

OAB: 466775/SP

CPF *70.***.*76-86

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ:

JACQUES GOMES NIZA

CPF *59.***.*21-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2025 17:13

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 01:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/12/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 17:58

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2024 04:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2024 04:07

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 17:30

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2024 20:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Magda Giannantonio Barreto (OAB 133745/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Maria Tereza Souza Cidral Kocsis Vitangelo (OAB 276986/SP), Murilo Zerrenner (OAB 466775/SP) Processo 1004797-98.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Monte Bianco e Monte Rosso - Exectdo: Espólio de Paschoal Fortunato, Augusta Naressi Fortunato -

    Vistos.

    Fls. 239/272.

    DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA Recebo a impugnação à penhora para discussão.

    Manifeste-se a parte exequente, ora impugnada.

    DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA PARTE EXECUTADA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo; Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ.

    Int.

  • 23/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 13:46

    Penhora Deferida

  • 29/03/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 20:25

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 10:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

  • 26/01/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 19:20

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 19:20

    Penhora Deferida

  • 17/10/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 18:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

  • 19/08/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 13:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2021 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 21:42

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 15:08

    Proferido Despacho

  • 17/11/2021 05:08

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 18:18

    Proferido Despacho

  • 01/10/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 20:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

  • 03/09/2021 08:27

    Apensado ao processo

  • 20/08/2021 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2021 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2021 22:50

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2021 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 17:55

    Decisão

  • 25/06/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2021 17:35

    Proferido Despacho

  • 11/03/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 17:55

    Juntada de Decisão

  • 06/03/2021 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2021 16:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/02/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 13:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/01/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 20:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 18:23

    Decisão

  • 15/12/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 16:30

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/11/2020 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 13:14

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 14/09/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2020 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2020 19:22

    Decisão

  • 19/06/2020 20:28

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2020 19:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2020 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2020 18:49

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2020 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2020 18:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2020 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2020 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2020 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2020 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2020 21:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2020 05:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2020 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 15:07

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2020 15:06

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2020 15:06

    Recebida a Petição Inicial

  • 11/02/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 16:10

    Decisão

  • 03/02/2020 10:17

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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