09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009357-30.2016.8.26.0006 (processo principal 0025470-69.2010.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Avelino dos Santos -

Vistos.

DEFIRO a prioridade de tramitação pelo Estatuto do Idoso.

Anotei nesta data.

Cumpra a Serventia decisão de fls. 383, realizando-se pesquisa ARISP.

Fls. 385/389.

Cuidam-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 382, aduzindo que ela padece de contradição, devendo ser expedido oficio ao 1° C.R.I. de Guarulhos.

Manifestação da embargada CENEP (fls. 396). É o relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, posto tempestivos, e os ACOLHO, uma vez que a decisão embargada é omissa com relação ao pedido de expedição de ofício.

E, neste sentido, DEFIRO a pretensão.

Expeça-se ofício ao 1° C.R.I. de Guarulhos, solicitando informações sobre a existência de eventuais bens em nome de Marcia Millan Peinador Bento (CPF n. *42.***.*82-64) e Antonio José Lourenço Bento (CPF n. *81.***.*79-43).

Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a qual deverá ser encaminhada pela exequente, comprovando-se nos autos em 5 dias.

No silêncio, tornem conclusos para suspensão nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: ADILSON DOS REIS (OAB 290044/SP)
08/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2025 14:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
25/04/2025 18:10

Petição Juntada
25/04/2025 02:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:07

Remetido ao DJE
14/04/2025 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 12:45

Embargos de Declaração Juntados
13/03/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:44

Remetido ao DJE
11/03/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:08

Petição Juntada
12/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:06

Remetido ao DJE
08/11/2024 14:49

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 14:48

Documento Juntado
08/11/2024 14:48

Documento Juntado
08/11/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:36

Petição Juntada
17/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:30

Remetido ao DJE
13/06/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 11:56

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:52

Documento Juntado
13/06/2024 11:52

Documento Juntado
13/06/2024 11:52

Documento Juntado
14/03/2024 13:33

Conclusos para despacho
30/01/2024 02:27

Suspensão do Prazo
19/12/2023 17:06

Petição Juntada
19/12/2023 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 13:14

Petição Juntada
21/09/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:49

Remetido ao DJE
20/09/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 09:33

Ofício Juntado
15/09/2023 09:31

Ofício Juntado
15/09/2023 09:31

Ofício Juntado
06/09/2023 11:26

Petição Juntada
29/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson dos Reis (OAB 290044/SP) Processo 0009357-30.2016.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria do Carmo Avelino dos Santos -

Vistos.

Observo que a resposta anterior só atingiu ao executado Antonio Jose Lourenço Bento.

Assim, reitero oficio ao Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS para que, no prazo de trinta dias, esclareça se a ré Marcia Millan Peinador Bento (CPF N. *42.***.*82-64) possui eventual cadastro e vínculo empregatício, identificando o empregador, se o caso.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente para o e-mail institucional, [email protected], comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Com relação à inscrição no Serasajud, questão decidida a fls. 303.

Int.
28/08/2023 00:55

Remetido ao DJE
27/08/2023 10:27

Determinada Requisição de Informações
09/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:41

Conclusos para despacho
02/03/2023 19:45

Petição Juntada
20/02/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:18

Remetido ao DJE
16/02/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2022 12:38

Ofício Juntado
25/10/2022 10:55

Petição Juntada
20/10/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:42

Remetido ao DJE
18/10/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 15:35

Conclusos para decisão
18/10/2022 15:34

Conclusos para decisão
16/09/2022 07:26

Conclusos para despacho
29/06/2022 17:18

Petição Juntada
24/02/2022 11:17

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:50

Remetido ao DJE
16/02/2022 15:10

Documento Sigiloso Juntado
16/02/2022 15:10

Documento Sigiloso Juntado
16/02/2022 15:09

Decisão
11/02/2022 14:18

Conclusos para decisão
26/01/2022 10:34

Conclusos para despacho
20/10/2021 19:43

Petição Juntada
15/10/2021 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 16:47

Petição Juntada
19/08/2021 07:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 14:58

Remetido ao DJE
13/08/2021 09:50

Ofício Juntado
13/08/2021 09:49

Ofício Juntado
13/08/2021 09:49

Ofício Juntado
13/08/2021 09:48

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/08/2021 09:46

Bloqueio/penhora on line
05/08/2021 15:00

Conclusos para decisão
02/07/2021 18:09

Conclusos para despacho
28/05/2021 13:55

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
01/05/2021 10:56

AR Positivo Juntado
01/05/2021 06:56

AR Positivo Juntado
27/04/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 13:19

Carta de Intimação Expedida
23/04/2021 13:19

Carta de Intimação Expedida
22/04/2021 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2021 09:11

Remetido ao DJE
20/04/2021 15:53

Decisão
20/04/2021 12:36

Conclusos para decisão
15/03/2021 19:12

Conclusos para despacho
16/02/2021 13:05

Petição Juntada
08/02/2021 12:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 11:35

Remetido ao DJE
18/12/2020 15:46

Decisão
18/12/2020 15:24

Conclusos para decisão
19/11/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 09:35

Remetido ao DJE
28/10/2020 14:56

Conclusos para despacho
28/10/2020 14:55

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2020 16:45

Decisão
25/10/2020 17:21

Conclusos para decisão
25/10/2020 17:11

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2020 23:22

Suspensão do Prazo
14/04/2020 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2020 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/11/2019 12:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 10:32

Remetido ao DJE
12/11/2019 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2019 19:20

Conclusos para decisão
11/11/2019 11:58

Conclusos para despacho
24/10/2019 19:05

Petição Juntada
24/10/2019 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2019 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019 10:55

Remetido ao DJE
21/08/2019 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2019 05:02

AR Positivo Juntado
20/08/2019 19:38

Embargos de Declaração Juntados
19/08/2019 16:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/08/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 16:27

Carta Expedida
09/08/2019 12:35

Remetido ao DJE
09/08/2019 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2019 18:39

Decisão
08/08/2019 16:28

Conclusos para decisão
29/07/2019 12:14

Conclusos para despacho
28/06/2019 12:26

Petição Juntada
25/06/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 12:08

Remetido ao DJE
19/06/2019 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2019 14:13

AR Negativo Juntado - Não Procurado
15/05/2019 19:55

AR Positivo Juntado
06/05/2019 12:00

Carta Expedida
06/05/2019 12:00

Carta Expedida
24/04/2019 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2019 16:46

Petição Juntada
07/02/2019 17:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019 12:45

Remetido ao DJE
05/02/2019 17:21

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/02/2019 11:44

Conclusos para decisão
21/01/2019 14:50

Conclusos para despacho
30/10/2018 10:07

Petição Juntada
11/09/2018 18:20

Incidente Processual Instaurado
28/08/2018 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 12:48

Remetido ao DJE
24/08/2018 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2018 18:13

Petição Juntada
25/07/2018 10:29

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2018 13:32

Remetido ao DJE
23/07/2018 15:05

Decisão
23/07/2018 10:54

Conclusos para decisão
03/07/2018 19:52

Petição Juntada
18/06/2018 13:27

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2018 16:38

Incidente Processual Instaurado
18/04/2018 19:09

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 14:33

Remetido ao DJE
16/04/2018 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2018 16:29

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2018 15:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 12:01

Remetido ao DJE
12/03/2018 15:38

Declaração de Imposto de Renda Juntado
12/03/2018 15:37

Decisão
08/03/2018 14:19

Conclusos para decisão
22/02/2018 10:26

Documento Juntado
22/02/2018 10:26

Petição Juntada
08/02/2018 17:42

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2018 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2017 12:45

Petição Juntada
13/12/2017 16:10

Petição Juntada
07/12/2017 16:35

Certidão do Art. 828 do CPC
10/11/2017 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 12:58

Remetido ao DJE
08/11/2017 15:54

Ofício Juntado
08/11/2017 15:53

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/11/2017 15:53

Decisão
31/10/2017 14:19

Conclusos para decisão
24/10/2017 15:10

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
23/10/2017 14:42

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017 12:48

Remetido ao DJE
19/10/2017 17:30

Decisão
19/10/2017 14:33

Conclusos para decisão
28/09/2017 10:48

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2017 12:26

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2017 12:25

Edital Juntado
26/05/2017 14:27

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2017 13:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 13:09

Remetido ao DJE
23/05/2017 17:49

Decisão
23/05/2017 13:31

Conclusos para decisão
19/05/2017 12:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2017 10:27

Petição Juntada
17/05/2017 14:16

Remetido ao DJE
16/05/2017 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2017 22:29

Petição Juntada
08/05/2017 16:05

Edital de Citação Expedido
05/05/2017 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2017 16:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 12:46

Remetido ao DJE
20/04/2017 13:01

Decisão
19/04/2017 12:54

Conclusos para decisão
31/03/2017 10:27

Petição Juntada
24/03/2017 13:25

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2017 14:51

Certidão de Cartório Expedida
23/03/2017 10:14

Remetido ao DJE
22/03/2017 13:43

Decisão
20/03/2017 15:26

Conclusos para decisão
10/03/2017 10:10

Petição Juntada
08/03/2017 19:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2017 13:52

Remetido ao DJE
03/03/2017 19:18

Decisão
03/03/2017 11:14

Conclusos para decisão
03/03/2017 10:24

Certidão de Cartório Expedida
03/03/2017 10:20

Mudança de Classe Processual
12/12/2016 11:18

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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