06/12/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:16

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:41

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
16/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Caio Marques Berto (OAB 192240/SP) Processo 1012203-33.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lucia Crespo Dib - Reqdo: Banco do Brasil -

Vistos.

Alega a autora que o réu não cumpriu a obrigação de fazer fixada em sentença, de modo que requer seja condenado ao pagamento das astreintes no patamar máximo fixado de R$ 10.000,00.

Não obstante, tem razão o requerido ao afirmar que é imprescindível a sua intimação antes à aplicação das astreintes fixadas pelo Juízo.

E, na hipótese, intimado o réu, entendo que houve a comprovação de que a obrigação de fazer fixada em sentença, confirmado pelo v.

Acórdão foi cumprida.

Assim, o pedido da autora deve ser indeferido, não sendo o caso de aplicação das astreintes, mormente no patamar pretendido.

Logo, comprovado o pagamento do valor da condenação e o cumprimento da obrigação de fazer, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.
28/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 21:08

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
12/07/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:44

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 13:47

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 19:50

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 12:17

Expedição de Certidão.
05/04/2023 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 20:13

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 12:25

Expedição de Certidão.
02/03/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 11:56

Recebidos os autos
03/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/03/2022 16:11

Expedição de Certidão.
14/03/2022 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2022 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2022 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2022 16:36

Conclusos para despacho
15/02/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2022 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2022 17:55

Conclusos para julgamento
03/12/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 19:25

Conclusos para despacho
25/11/2021 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 12:19

Juntada de Petição de contestação
06/11/2021 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 11:11

Expedição de Carta.
20/10/2021 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2021 16:03

Conclusos para decisão
12/10/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2021 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2021 21:28

Determinada a emenda à inicial
06/10/2021 16:05

Conclusos para decisão
01/10/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2021 16:02

Determinada a emenda à inicial
28/09/2021 14:32

Conclusos para decisão
21/09/2021 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003518-27.2019.8.26.0224

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Jackson Almeida Costa

Advogado: Valdemir Jose Henrique

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2019 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0002177-64.2020.8.26.0024

Aparecida Terezinha Buzachero Bevilacqua

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2020 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1015751-98.2023.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Industria de Alimentacao Monjolinho LTDA

Advogado: Fernando Jose Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 20:04

Exibir Processo

Processo nº 1014154-91.2023.8.26.0004

Osvaldo Leandro de Lima

Dell Computadores do Brasil LTDA

Advogado: Suzan Pirana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1012203-33.2021.8.26.0004

Banco do Brasil

Maria Lucia Crespo Dib

Advogado: Caio Marques Berto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2022 16:49

Exibir Processo