19/04/2024 16:13

Juntada de Ofício
01/09/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 09:12

Expedição de Ofício.
23/08/2023 09:12

Expedição de Ofício.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Ovidio Nunes Filho (OAB 43013/SP), Joao Simao Neto (OAB 47401/SP), Santiago Martin Simao (OAB 350561/SP), Gefferson Cavalcanti Paixão (OAB 23125/MT) Processo 1500109-95.2021.8.26.0553 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: RUTH DE SOUZA, Jonas de Oliveira Shimoguiri -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.

Considerando o trânsito em julgado (fls. 700), cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 672/695 e a sentença de fls. 591/600 Para tanto, oficie-se ao IIRGD e, nos termos do artigo 71 do Código Eleitoral, c.c. o artigo 15, III, da Constituição Federal, à Justiça Eleitoral, e anote-se no Sistema Informatizado Oficial.

Se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado, observando-se os termos do convênio OAB/Defensoria.

Se necessário, comunique-se à vítima ou seus familiares da r. sentença e v.

Acórdão.

Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos, e, em se tratando de veículos ou objetos de evidente elevado valor, dê-se vista ao Ministério Público, e, após, tornem conclusos.

Do contrário, oficie-se a Delegacia de Polícia, comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Se o caso, havendo bens apreendidos nos autos sem declaração de perda, abra-se vista ao Ministério Público para que manifeste-se no prazo de 5(cinco) dias.

Havendo concordância na restituição, intime-se o proprietário para retirada em cartório no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda em favor da União.

Decorrido prazo sem manifestação, desde já, declaro a perda em favor da União.

Se arma de fogo e/ou munição tiverem sido apreendidas, já havendo o respectivo laudo pericial anexados aos autos, bem como cumprimento do art. 509, caput, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, determino: a) o encaminhamento da(s) arma(s) de fogo e munição(ões) apreendida(s) ao Comando do Exército, nos termos do art. 25 do Estatuto do Desarmamento, para destruição, com a comunicação à Secretaria de Estado da Segurança Pública (art. 511 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça); b) e, se se tratarem de arma(s) de fogo e/ou munição(ões) que pertença(m) à Polícia Civil ou Militar ou às Forças Armadas, cumpra a z.

Serventia o § 4º do art. 509 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Atente a Serventia ao disposto no art. 520 das NSCGJ.

Tendo havido declaração de perda de valores apreendidos, oficie-se ao Banco do Brasil comunicando a perda do valor apreendido em favor da União, o qual deverá ser transferido com os devidos acréscimos para a conta do FUNAD (Fundo Nacional Antidrogas), nos termos da sentença condenatória.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais em seu mínimo legal (Lei Estadual de Custas), pois se encontra assistido por defensor constituído, presumindo-se, assim, relativa capacidade econômica para arcar com tal finalidade.

Execução da pena: O réu foi condenado à pena de 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias multa, cada qual fixado no patamar mínimo e reajustado desde a prática delituosa, com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser oportunamente delineada pelo juízo da execução, e prestação pecuniária no valor de 10 (dez) salários-mínimo.

Assim, formem-se os respectivos autos da execução, expedindo-se a GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA (PENA RESTRITIVA DE DIREITOS), a qual deverá ser devidamente instruída e encaminhada ao Juízo competente para processamento da execução (Vara das Execuções Criminais do local da residência do sentenciado).

Atente-se que por ocasião do envio da guia de execução, deverá ser efetuada alteração da competência das peças ativas (mandados e guias de execução) diretamente no portal BNMP (menu Peças> Pesquisar Mudança de Competência > Cadastrar), conforme disposto no COMUNICADO CG Nº 328/2023.

Observem-se os regramentos do Comunicado CG 532/2023 item 8 e sub-itens.

Quando da impressão dos documentos as Unidades Judiciais consultem (menu criminal>BNMP>consulta de peças) se as peças foram devidamente comunicadas.

Caso as comunicações obrigatórias não sejam realizadas em virtude de problema técnico, deverá ser procedida a abertura de chamado nos termos do item 21 do Comunicado acima referido, certificando nos autos e anexando cópia deste no processo redistribuído.

Verifique-se a existência de RJI duplicado, procedendo-se à imediata unificação, se o caso, bem como a efetiva comunicação com BNMPdos documentos emitidos, regularizando-os se o caso, certificando obrigatoriamente nos autos.

O BNMP deve estar em consonância com a situação processual da pessoa.

Cumprida a ordem, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a, regularmente instruída de cópias essenciais, ao Departamento Estadual de Execuções Criminais ou à Vara de Execuções Criminais competente e presidio onde se encontra recolhido o réu, observando-se as regras dos Comunicados nºs 516/2020 e 2855/2021.

Proceda a serventia ao cálculo da multa imposta em sentença/acórdão, bem como da taxa judiciária, esta última apenas caso não seja a parte ré beneficiária da justiça gratuita, dando vista as partes para que se manifestem.

Após, havendo insurgência, tornem-me os autos conclusos.

Não havendo oposição, desde já homologo o cálculo, visando à celeridade e à economia processual.

Nos termos do artigo 479 das NSCGJ e Provimento CGJ nº 04/2020, certifique a Serventia se houve recolhimento de fiança em favor do condenado.

Em caso positivo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, o valor deverá ser atualizado e servirá ao pagamento das custas processuais (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) e da pena de multa, respectivamente.

Para tanto, após a homologação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de transferir parte do valor da fiança recolhida nos autos para o pagamento da pena de multa aplicada, devendo o saldo remanescente ser utilizado para o pagamento das custas processuais, caso haja.

Caso não haja fiança ou a quantia recolhida mostrar-se insuficiente o réu (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovando em Juízo o pagamento; se decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão com o valor devido, com comunicação direta à PGE.

Como se trata de multa cumulativamente aplicada, proceda-se na forma do art. 480 das NSCGJ.

Assim, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.

Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, deverá a z.

Serventia lançar a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

Rememore-se que a extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.

Ainda, o juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas.

Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, deverá a z.

Serventia alterar, neste juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Cadastre-se a movimentação adequada, conforme o disposto nos Comunicados 633/2020 e 259/2023, bem como os eventos descritos nos mencionados regramentos.

A utilização da movimentação na área criminal não dispensa o lançamento da situação processual (evento) do indiciado ou do réu no Histórico de Partes, devendo ser observado, especialmente, o art. 384, Incisos I e II, e Parágrafo Único, das NSCGJ.

Atualize-se o histórico de partes e o BNMP.

Certifique-se obrigatoriamente nos autos.

O BNMP deve estar em consonância com a situação processual da pessoa.

Havendo a extinção da pena todos os mandados, inclusive os de acervo, deverão ser baixados, bem como a guia de execução com a emissão dacertidão de arquivamento da guia.Nesta ação devem ser consideradas todas as peças emitidas no processo de execução e também no processo de conhecimentorespectivo, devendo ser cumprido o COMUNICADO CG Nº 532/2023.

Oportunamente, não havendo mais providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com as anotações necessárias no histórico de partes do sistema SAJ/PG5, lançando-se a movimentação correspondente, com a verificação do encerramento de eventuais atos do sistema, regularização de movimentações e cadastros das situações não informadas ao sistema, de modo a formar um banco de dados o mais completo possível sobre o feito art. 1.283, das N.S.C.G.J.

Intimem-se.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:43

Recebidos os autos
10/03/2023 11:56

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 10:18

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 15:26

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 12:29

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 11:42

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 21:06

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 16:43

Expedição de Mandado.
01/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:02

Expedição de Certidão.
01/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 20:55

Julgado procedente o pedido
31/10/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 16:41

Expedição de Ofício.
19/10/2022 14:46

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:34

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 15:49

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 10:58

Extinta a Punibilidade por morte do agente
05/10/2022 09:18

Conclusos para despacho
05/10/2022 09:13

Conclusos para decisão
05/10/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 14:29

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 16:20

Expedição de Mandado.
05/09/2022 09:28

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:44

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:44

Expedição de Certidão.
26/08/2022 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 15:14

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:56

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:35

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:48

Conclusos para despacho
28/07/2022 15:45

Juntada de Carta precatória
28/07/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:06

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:25

Expedição de Carta precatória.
04/07/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:38

Juntada de Ofício
01/07/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 12:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2022 03:10:00, Vara Única.
30/06/2022 12:33

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 10:04

Juntada de Carta precatória
28/06/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 09:03

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:00

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:19

Juntada de Ofício
10/06/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:40

Expedição de Carta precatória.
30/05/2022 10:25

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:46

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:36

Juntada de Carta precatória
18/05/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 10:03

Juntada de Mandado
13/05/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 10:03

Juntada de Mandado
13/05/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 10:03

Juntada de Mandado
12/05/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:47

Expedição de Carta precatória.
10/05/2022 16:47

Expedição de Carta precatória.
10/05/2022 16:46

Expedição de Carta precatória.
10/05/2022 16:46

Expedição de Carta precatória.
06/05/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 16:31

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:31

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:31

Expedição de Mandado.
05/05/2022 11:22

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 14:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/06/2022 02:00:00, Vara Única.
28/04/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 13:26

Conclusos para despacho
20/04/2022 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 17:53

Expedição de Ofício.
12/04/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 10:47

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:16

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 11:19

Juntada de Ofício
03/03/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 14:53

Juntada de Mandado
07/02/2022 17:28

Juntada de Certidão
07/02/2022 17:28

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:28

Expedição de Carta precatória.
02/02/2022 18:36

Expedição de Ofício.
02/02/2022 18:28

Expedição de Mandado.
02/02/2022 18:28

Expedição de Mandado.
02/02/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 15:17

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:07

Classe retificada de 279 para 283
28/01/2022 18:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/01/2022 17:22

Conclusos para despacho
10/01/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 14:39

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 17:48

Expedição de Ofício.
29/11/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 18:43

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:17

Conclusos para despacho
24/09/2021 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 09:17

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 14:48

Expedição de Certidão.
24/08/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:34

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:32

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 18:25

Expedição de Certidão.
14/07/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 17:20

Expedição de Certidão.
14/07/2021 15:23

Expedição de Certidão.
14/07/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 20:21

Expedição de Certidão.
08/06/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 19:08

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:11

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 14:09

Expedição de Certidão.
03/05/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 12:47

Expedição de Certidão.
03/05/2021 09:47

Expedição de Certidão.
03/05/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2021 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2021 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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