TJSP - 1023200-05.2020.8.26.0071

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Bauru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 411728/SP

CPF *13.***.*54-45

BRUNA SANTANA DE ANDRADE

OAB: 395352/SP

CPF *30.***.*83-71

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAURU)

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP) Processo 1023200-05.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marciel Rodrigues Pinto - Decido.

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao requerido M.

    DE A.

    R.

    P., remanescendo a obrigação alimentar em relação ao requerido A.

    L.

    DE A.

    R.

    P., em valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do autor, com incidência sobre 13º salário, férias e horas extras, e em caso de ausência de vínculo empregatício, o equivalente a 20% do salário mínimo vigente nacional.

    Ante a sucumbência mínima da parte autora, a parte requerida arcará com as custas e as despesas processuais, bem como quanto aos honorários advocatícios, no importe de 10% do valor atualizado da causa, observada a justiça gratuita à parte requerida, que neste ato defiro.

    Arbitro honorários de acordo com o Convênio Fundato/DPESP.

    Oportunamente, expeça-se honorários.

    Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízoa quo(art. 1.010 do CPC),sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

    Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

    Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/05/2023 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 10:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2022 20:16

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 20:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 12:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 17:34

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2021 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2021 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2021 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2021 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 10:40

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 14:55

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2021 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2021 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2021 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2021 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2021 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2021 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 08:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2020 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2020 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2020 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2020 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2020 15:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2020 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2020 06:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/10/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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