TJSP - 1002527-86.2023.8.26.0070

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA LIGIA MAZZARON PASSOS DE ARAUJO S LIMA

CPF *10.***.*63-45

Advogados

THIAGO MARINHEIRO PEIXOTO

OAB: 291891/SP

CPF *23.***.*27-23

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

CNPJ: 45.299.104/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL ANTONIO BURANELLI

CPF *17.***.*21-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 10:43

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 20/08/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 10:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/02/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 15:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/01/2024 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2023 02:00:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.

  • 24/10/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/09/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Marinheiro Peixoto (OAB 291891/SP) Processo 1002527-86.2023.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lígia Mazzaron Passos de Araujo S Lima -

    Vistos.

    Conheço da competência deste Juizado Fazendário para o acolhimento e processamento da ação impetrada pelo autor, uma vez que a natureza do pedido e o valor da causa encontram-se em conformidade com o disposto na Lei nº 12.153, de 22.12.2009.

    Nos termos do Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação.

    Cite-se com as formalidades legais, devendo a Fazenda Publica apresentar contestação em 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.

    Int.

  • 22/08/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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