TJSP - 1005270-53.2022.8.26.0604

1ª instância - 02 Civel de Sumare

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIANA TAIS SILVA DE FARIA

OAB: 420135/SP

CPF *17.***.*97-39

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSELI ALVES SILVEIRA

CPF *73.***.*15-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:56

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roseli Alves Silveira (OAB 112792/SP), Juliana Tais Silva de Faria (OAB 420135/SP) Processo 1005270-53.2022.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Thiago do Nascimento Spnelli - Reqda: Sophia Gabrielli da Silva Spinelli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: 1.

    Fixar a guarda da filha S.

    G. da S.

    S. de forma unilateral em favor da genitora. 2.

    Regulamentar o direito de visitas do genitor nos moldes da fundamentação. 3.

    Fixar a verba alimentar, em favor da filha S.

    G. da S.

    S., no caso de emprego formal, com registro em carteira, no importe de 50% dos seus rendimentos líquidos tributáveis, assim entendidos como sendo o salário bruto, deduzidos os descontos de previdência social e imposto de renda, incidindo sobre 13º salário, sem incidência sobre verbas indenizatórias, bem como FGTS, participação nos lucros e resultados e a multa fundiária.Tal valor nunca poderá ser inferior a R$ 750,00.

    Em caso de emprego informal ou sem registro em CTPS, no importe de 50% salário mínimo.

    O pagamento da referida quantia deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante da criança.

    Fica, ainda, autorizado o desconto dos valores em folha de pagamento, servindo, inclusive, a presente sentença, como ofício, para encaminhamento, pela parte interessada, à empregadora do demandante, para que se proceda da forma como aqui determinada, sem a necessidade de novo pedido judicial.

    O valor da pensão alimentícia, na hipótese do autor se encontrar trabalhando com registro em carteira, não poderá ser menor que aquele fixado para o período de desemprego ou informalidade.

    Eventuais alimentos devidos e não pagos durante o processo deverão ser objeto de execução própria.

    Pela sucumbência, arcará a requerido com os honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da causa, e que ficará sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade concedida, de acordo com a norma contida no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada pelo convênio da DPE/SP com a OAB, no valor máximo da tabela (fl. 16).

    Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público, se o caso, e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, atentando-se às formalidades legais.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 21:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2023 21:41

    Julgado procedente o pedido

  • 20/07/2023 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 12:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 00:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 11:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2022 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2022 17:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2022 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2022 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 12:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2022 13:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2022 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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