26/11/2024 20:52

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 20:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:48

Baixa Definitiva
26/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 07:22

Conclusos para julgamento
26/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 17:33

Homologada a Transação
22/05/2024 09:40

Conclusos para julgamento
21/05/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 08:29

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2024 17:20

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 17:03

Conclusos para despacho
21/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:13

Conclusos para despacho
19/01/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023 13:56

Conclusos para decisão
04/12/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:35

Conclusos para decisão
30/11/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:14

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 15:54

Homologada a Transação
01/11/2023 14:45

Conclusos para julgamento
31/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 20:45

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 16:47

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 13:41

Expedição de Carta.
10/10/2023 13:40

Expedição de Carta.
10/10/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:57

Conclusos para decisão
09/10/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 13:33

Conclusos para decisão
05/09/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 14:16

Embargos de declaração não acolhidos
01/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB 182514/SP), Julia Schulz Rotenberg (OAB 345801/SP), Leticia Tajara Fleury (OAB 490713/SP) Processo 1118124-13.2023.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Teleperformance Crm S/A -

Vistos.

Cuida-se tutela antecipada em caráter antecedente proposta por TELEPERFORMANCE CRM S.A. em face de BARI SECURITIZADORA S.A. ("Bari") e VAIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ("Vail").

Sustenta a requerente, em apertada síntese, que firmou com a ré Vail um conjunto de contratos para viabilizar a construção e uso, mediante locação, de imóvel para o desenvolvimento de suas atividades de call center.

Explica que, para viabilizar a captação de recursos, a ré Vail firmou um contrato de cessão de créditos imobiliários com a corré Bari que, por sua vez, securitizou esses recebíveis, convertendo-os em títulos imobiliários para permitir sua negociação em mercado.

Ocorre que a ré Bari teria imputado à corré Vail descumprimentos de obrigações assumidas no contrato de cessão e, por essa razão, deliberou em assembleia a rescisão do referido contrato.

Ato contínuo, deu início à execução da carta de fiança contratada pela autora junto ao Banco HSBC.

Assim, a autora foi informada pela referida instituição financeira que será feito o pagamento da multa no valor de R$ 16.000.000,00.

Sustenta a autora, em síntese, que a rescisão operara pela ré Bari é medida desproporcional, pois as obrigações inadimplidas seriam de natureza acessória, irrelevantes e curáveis.

Aduz, ainda, que não foi cientificada da situação, de modo que não teve a oportunidade para adotar as medidas necessárias para resolver esses alegados descumprimentos. É o breve relatório.

Não é possível, nesta fase de cognição superficial, aferir a extensão das obrigações supostamente assumidas pela corré Vail que teriam sido inadimplidas e, tampouco, determinar se esses descumprimentos justificariam a rescisão contratual e o consequente acionamento da fiança.

Da mesma forma, não há como saber nesse momento se a autora tinha ciência dessa situação e houve colaboração das rés para que os alegados problemas pudessem ser contornados.

Todavia, considero possível nesse momento a concessão da liminar pleiteada, pois o acionamento da fiança pode causar danos irreparáveis à autora, considerado o custo dessa garantia.

Assim, defiro a liminar para suspender a deliberação da assembleia realizada em 7 de agosto de 2023, mais precisamente quanto à rescisão do contrato de cessão e a consequente execução da carta de fiança.

Destaco que a decisão é adotada em caráter precário e poderá ser revertida após a formação do contraditório, ocasião em que as rés poderão prestar os esclarecimentos necessários quanto às obrigações inadimplidas que ensejaram a referida rescisão.

Valerá a presente decisão como ofício a ser apresentado ao Banco HSBC para que se abstenha de pagar o valor objeto da carta de fiança nº 202100000355, a ser apresentado pela própria autora.

A autora deve emendar a inicial nos termos do artigo 303 do Código de Processo Civil para apresentar o pedido de tutela final.

E, em 5 dias, deve alterar o valor da causa que deve corresponder ao valor integral da fiança, com o recolhimento da taxa judiciária.

Pena de extinção.

Intime-se.
28/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:23

Conclusos para decisão
25/08/2023 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001389-20.2023.8.26.0291

Em Segredo de Justica

Advogado: Carina Cristina Silva Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0018163-07.1996.8.26.0604

Fazenda do Municipio de Sumare

Claudio R Barbante

Advogado: Inival Lazaro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/1996 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1001518-06.2023.8.26.0615

Luiz Donizete Pereira Veiga

Simoni Cristina de Mello Cruz

Advogado: Jodecir Sued da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1038477-13.2023.8.26.0053

Maria Angela Morais

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 01:53

Exibir Processo

Processo nº 1009573-89.2022.8.26.0320

Roque Imoveis LTDA

Joyce Anaira Pereira

Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2022 09:30

Exibir Processo