15/05/2025 22:37

Suspensão do Prazo
01/04/2025 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:08

Remetido ao DJE
10/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/11/2023 05:30

Petição Juntada
18/10/2023 14:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/10/2023 14:00

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2023 14:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/10/2023 05:34

Contrarrazões Juntada
26/09/2023 11:21

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:49

Remetido ao DJE
22/09/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 07:40

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 10:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo Augusto Nieli Gonçalves (OAB 331083/SP) Processo 1013120-04.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Joaquim Santana - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação a fim de: a) declarar a inexigibilidade das obrigações e do débito impugnado na inicial com relação ao autor, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 249/250; b) condenar o réu à devolução, de forma simples, de todos os valores que foram descontados irregularmente junto ao benefício previdenciário do autor, referente aos descontos em decorrência da contratação de supostos empréstimos consignados, impugnados na inicial, valor a ser corrigido monetariamente pela tabela do TJSP desde a data do desembolso, com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação, cabendo-lhe a comprovação documental quando da instrução de eventual pedido de cumprimento de sentença; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos, monetariamente, pela tabela do TJSP, a partir desta data (Súmula 362 do STJ), com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados também desta data, ocasião em que a indenização por dano moral ganhou expressão monetária.

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais em aberto, assim entendidas também as que deixaram de ser recolhidas pela parte autora por ser beneficiária da assistência judiciária, e honorários advocatícios, que, com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Consigne-se que, conforme Súmula 326 do STJ, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial, a título de indenizaçãopor dano moral, não implica sucumbência recíproca.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 05:37

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:01

Julgada Procedente a Ação
28/04/2023 10:20

Conclusos para Sentença
27/04/2023 05:29

Petição Juntada
21/04/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:24

Remetido ao DJE
19/04/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 10:14

Conclusos para despacho
18/04/2023 06:37

Petição Juntada
24/03/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:28

Remetido ao DJE
22/03/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 14:35

Conclusos para despacho
19/10/2022 23:54

Petição Juntada
30/09/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:18

Remetido ao DJE
28/09/2022 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 10:27

Conclusos para Sentença
19/05/2022 10:27

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2021 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 09:02

Remetido ao DJE
02/12/2021 07:40

Decisão
30/11/2021 18:27

Conclusos para despacho
18/08/2021 19:53

Réplica Juntada
04/08/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 09:31

Remetido ao DJE
02/08/2021 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2021 22:05

Contestação Juntada
12/07/2021 21:12

Petição Juntada
11/07/2021 07:54

AR Positivo Juntado
10/06/2021 10:08

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 11:07

Remetido ao DJE
08/06/2021 10:52

Carta Expedida
08/06/2021 10:52

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2021 15:22

Conclusos para decisão
03/06/2021 16:54

Emenda à Inicial Juntada
01/06/2021 11:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 09:37

Remetido ao DJE
28/05/2021 10:35

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/05/2021 12:29

Conclusos para decisão
26/05/2021 12:27

Conclusos para despacho
25/05/2021 20:45

Emenda à Inicial Juntada
11/05/2021 14:39

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 11:06

Remetido ao DJE
07/05/2021 14:53

Decisão
06/05/2021 13:04

Conclusos para despacho
05/05/2021 17:28

Emenda à Inicial Juntada
28/04/2021 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 10:02

Remetido ao DJE
26/04/2021 17:34

Decisão
26/04/2021 16:09

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:08

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2021 17:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0046290-69.2020.8.26.0100

Gilberto de Paula Bento

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Aparecida Albuquerque Asevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2020 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0051011-93.2022.8.26.0100

Mestre Seo - Otimizacao de Sites para Fe...

Interavit Software e Tecnologia LTDA (Ge...

Advogado: Angelica Pin Augusto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1004978-13.2023.8.26.0126

Cooperativa de Credito Credsaopaulo - Si...

Deborah Santos Morgado da Costa

Advogado: Felipe Augusto Pereira Alciprete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1012276-62.2022.8.26.0006

Banco Santander

Edison Camilo Rodrigues Leite MEI

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1038915-11.2023.8.26.0224

Cassiano de Carvalho Quartim Junior

Gabriella Assuncao Alvarinho Sepulbeda

Advogado: Alan Franco de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 17:53

Exibir Processo