11/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2025 09:21

Recebidos os autos
05/02/2025 09:21

Recebidos os autos
04/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/02/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2025 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:18

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:14

Juntada de Alvará
02/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 08:36

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:46

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:43

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:41

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 13:08

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:55

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 22:05

Expedição de Certidão.
17/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 18:22

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 14:10

Conclusos para decisão
12/12/2023 12:42

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 08:14

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:14

Declarada a Remição
24/10/2023 17:41

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:00

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 15:43

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayna Farias Cabral (OAB 388236/SP) Processo 0000745-78.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Romelio Justino da Silva Júnior - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Bauru - CPP I "Dr.

Alberto Brocchieri", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 2 (dois) dias da pena corporal, atento as 32 (trinta e dois) horas de frequência escolar, no período de 24/04/2023 a 27/04/2023 e de 10/07/2023 a 17/07/2023, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
15/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:42

Declarada a Remição
14/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:12

Juntada de Petição de resposta
17/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 18:17

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
29/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
27/05/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 16:52

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:17

Conclusos para despacho
08/05/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/04/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/04/2023 11:48

Recebidos os autos
20/04/2023 11:48

Recebidos os autos
20/04/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/04/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/04/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 12:34

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
27/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2023 09:47

Expedição de Certidão.
26/02/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 17:23

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:25

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 17:12

Expedição de Certidão.
06/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 20:27

Expedição de Certidão.
03/02/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:34

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:32

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:57

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:38

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 13:43

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:43

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 19:29

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:25

Conclusos para despacho
12/12/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 17:58

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 14:04

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 12:35

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:34

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 11:54

Conclusos para decisão
20/10/2022 09:47

Conclusos para despacho
18/10/2022 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:13

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 11:56

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 15:26

Declarada a Remição
05/10/2022 18:11

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:22

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:36

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 13:50

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 15:51

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 13:54

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 17:35

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022 18:40

Expedição de Certidão.
12/07/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:32

Conclusos para despacho
08/06/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2022 17:34

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:33

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 16:49

Conclusos para decisão
03/06/2022 11:23

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 15:01

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:32

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:32

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 18:15

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:36

Conclusos para despacho
18/05/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 16:27

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:27

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:26

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 13:59

Conclusos para decisão
30/03/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 12:38

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:38

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:26

Classe retificada de 1714 para 386
17/03/2022 14:53

Expedição de Certidão.
17/03/2022 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 18:28

Conclusos para decisão
16/03/2022 12:42

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 18:03

Expedição de Certidão.
11/03/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 15:40

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:59

Expedição de Certidão.
08/03/2022 16:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/03/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 08:53

Expedição de Ofício.
08/02/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:54

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 18:54

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 15:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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