TJSP - 1500165-57.2023.8.26.0457

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirassununga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO UESLEI BARBOSA DE PAULA

CPF *60.***.*94-02

Advogados

ANDREA CRISTINA LEITE DE FRANCA

OAB: 121307/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO MACEDO

CPF *03.***.*57-05

GCM ENEAS ROCHA JUNIOR

CPF *28.***.*56-36

TATIANE CRISTINA PARIZOTTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 13:59

    Documento Juntado

  • 06/05/2025 13:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 00:04

    Petição Juntada

  • 24/04/2025 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 14:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/04/2025 13:21

    Documento Juntado

  • 10/04/2025 13:21

    Ofício Juntado

  • 10/04/2025 13:21

    Documento Juntado

  • 10/04/2025 13:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2025 13:29

    Documento Juntado

  • 04/04/2025 13:29

    Documento Juntado

  • 04/04/2025 13:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2025 10:56

    Mandado Expedido

  • 25/03/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 20:43

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 16:23

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 16:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/02/2025 16:07

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 15:00

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 15:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2025 15:01

    Documento Juntado

  • 10/02/2025 15:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2025 11:19

    Documento Juntado

  • 30/01/2025 11:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2025 10:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2025 09:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2025 09:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/01/2025 13:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/01/2025 13:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/11/2024 16:15

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/11/2024 15:49

    Carta Precatória Expedida

  • 10/11/2024 15:49

    Carta Precatória Expedida

  • 30/10/2024 13:14

    Mandado Expedido

  • 29/10/2024 16:22

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/10/2024 16:53

    Mandado Expedido

  • 24/10/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 11:34

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 24/10/2024 11:34

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 07/10/2024 13:42

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 07/10/2024 13:42

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 07/10/2024 13:42

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 07/10/2024 13:42

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/08/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:38

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 12:42

    Documento Juntado

  • 18/06/2024 12:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2024 15:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2024 15:12

    Ofício Juntado

  • 14/06/2024 15:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/06/2024 10:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/06/2024 12:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/04/2024 09:02

    Carta Precatória Expedida

  • 01/04/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2024 20:38

    Carta Precatória Expedida

  • 22/01/2024 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2024 12:40

    Documento Juntado

  • 13/12/2023 10:52

    Carta Precatória Expedida

  • 22/11/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andrea Cristina Leite de França (OAB 121307/SP) Processo 1500165-57.2023.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: RICARDO UESLEI BARBOSA DE PAULA -

    Vistos.

    Diante do trânsito em julgado da condenação, defiro o requerido pela autoridade policial às fls. 22.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO para a Delegacia de Origem a fim de que se proceda à destruição da droga apreendida.

    Ciência ao MP.

    Int.

  • 21/08/2023 11:22

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 21/08/2023 10:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:04

    Documento Juntado

  • 17/08/2023 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 12:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 11:30

    Certidão de Honorários Expedida

  • 09/08/2023 08:30

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 20:47

    Ofício Expedido

  • 02/08/2023 14:45

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/07/2023 16:46

    Evoluída a Classe

  • 21/07/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 15:39

    Termo de Audiência Expedido

  • 19/07/2023 15:38

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 19/07/2023 15:38

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 19/07/2023 14:51

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 19/07/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 12:02

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 10:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/06/2023 10:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/06/2023 10:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/06/2023 10:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/06/2023 10:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/05/2023 10:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/05/2023 10:55

    Mandado Juntado

  • 24/05/2023 09:59

    Mandado Expedido

  • 23/05/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:17

    Termo de Compromisso Juntado

  • 11/05/2023 14:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/05/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2023 18:51

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 12:44

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/05/2023 09:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2023 16:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2023 16:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/04/2023 22:24

    Ofício Expedido

  • 30/04/2023 22:24

    Ofício Expedido

  • 24/04/2023 22:28

    Mudança de Magistrado

  • 24/04/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/04/2023 16:06

    Mandado Expedido

  • 24/04/2023 16:06

    Mandado Expedido

  • 24/04/2023 15:45

    Termo Digitalizado

  • 24/04/2023 15:43

    Documento Juntado

  • 24/04/2023 15:43

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 10/04/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:31

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 27/02/2023 09:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/02/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 14/02/2023 14:31

    Denúncia Juntada

  • 14/02/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 18:59

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 09:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/02/2023 12:24

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 10:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/02/2023 10:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/02/2023 10:10

    Mudança de Magistrado

  • 03/02/2023 15:15

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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