27/06/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:27

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:33

Ato ordinatório
10/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/03/2025 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:57

Arquivado Provisoriamente
10/12/2024 08:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
10/10/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 21:24

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:43

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:11

Expedição de Carta.
02/09/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
14/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 20:48

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:12

Expedição de Carta.
13/05/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:01

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:36

Ato ordinatório
30/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 12:51

Suspensão do Prazo
25/10/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:03

Recebida a Petição Inicial
23/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
26/09/2023 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP) Processo 1012758-59.2023.8.26.0625 - Inventário - Invtante: Josefa Inacia Ferreira de Souza, Raquel Ferreira de Souza Siqueira, Vanessa Ferreira de Souza Areias, Viviane Ferreira de Souza -

Vistos.

I - Primeiramente, ante a documentação apresentada, concedo às herdeiras Raquel e Viviane os benefícios da Justiça Gratuita.

Quanto à viúva Josefa e à herdeira Vanessa, para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante o disposto no art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, deve a parte postulante comprovar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira, juntando aos autos os demonstrativos de todas as suas receitas (imposto de renda, extratos bancários, holerith) e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise de seu pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado.

Advirto que, na impossibilidade de comprovação (ou na inexistência) de ganhos ou em casos de isenção, assim também de desemprego, deve ser juntada declaração de isento de Imposto de Renda Pessoa Física escrita e assinada pelo próprio interessado.

O modelo de declaração pode ser obtido no Portal do Governo, bastando que a parte interessada preencha com seus dados pessoais e coloque a sua assinatura.

Não basta, para tanto, a simples declaração (genérica) de pobreza.

Anoto que, caso não comprove a gratuidade, deverá a parte requerente recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Fica registrado que a remuneração do serviço judiciário poderá ocorrer de modo diferido, mas previamente à homologação da partilha (artigo 4º, §7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), a depender do requerimento da parte.

Anote-se que para o recolhimento do valor das custas deverá a requerente atentar-se à tabela prevista no artigo 4º, § 7º, da Lei 11.608/2003, itens "1 a 5".

II No mais, concedo o prazo de 15 dias para a juntada das procurações outorgadas pela viúva e pelas herdeiras, sob pena de indeferimento da inicial.

Com o atendimento, tornem conclusos.

Int.
28/08/2023 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
18/08/2023 05:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 05:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 05:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 04:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 04:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 04:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 04:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 04:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 04:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 04:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 04:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 04:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 04:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 04:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 04:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 04:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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