18/12/2023 13:59

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 04:41

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 17:59

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:40

Juntada de Petição de parecer
14/11/2023 08:51

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:50

Juntada de Mandado
14/11/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:22

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:19

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:21

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 20:28

Conclusos para decisão
20/09/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 08:39

Conclusos para decisão
19/09/2023 06:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 12:38

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 15:17

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina Renata Birochi (OAB 206037/SP) Processo 1054648-45.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Hostel239 Ltda - Vistos Tratando-se de hipótese de prova negativa (ausência de notificação e nulidade de procedimento administrativo), não se vislumbra a existência do "fumus boni juris" necessária à concessão da medida liminar, observando-se a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo impugnado.

Nessa quadra, tem-se que as informações merecem credibilidade, até prova em contrário, dada a presunção de legitimidade dos atos da Administração e da palavra de suas autoridades (Hely Lopes Meirelles, Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, Malheiros, 17ª edição, págs.66/67).

Indefiro, pois, o pedido liminar. 2.Notifique-se, servindo a presente como mandado e ofício.

Cumpra-se expedindo-se o necessário.

Intime-se.
26/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 20:18

Conclusos para decisão
23/08/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002435-91.2022.8.26.0572

Bsv Engenharia LTDA EPP

Ccg Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Patricia Maggioni Leal

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1008248-03.2021.8.26.0292

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Karine Fatima Paiva

Advogado: Italo Giovani Garbi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2023 06:03

Exibir Processo

Processo nº 1008248-03.2021.8.26.0292

Karine Fatima Paiva

Fernando Carlos Fereira &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Ana Cecilia de Avellar Pinto Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2021 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1000575-90.2022.8.26.0625

Em Segredo de Justica

Advogado: Robson Alves Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1000427-90.2022.8.26.0201

Em Segredo de Justica

Advogado: Fernanda Elissa de Carvalho Awada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2022 15:31

Exibir Processo