TJSP - 0000366-94.2011.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 10:00
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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05/05/2025 10:00
Transferência de Processo - Saída
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10/10/2024 13:52
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
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10/10/2024 13:49
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
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24/10/2023 11:23
Arquivado Provisoriamente
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24/10/2023 11:23
Certidão de Cartório Expedida
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05/10/2023 11:05
Expedição de documento
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12/09/2023 12:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Delchiaro (OAB 115311/SP), Alessandra Obara Soares da Silva (OAB 196600/SP), Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB 225464/SP) Processo 0000366-94.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Embargte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Embargdo: Abílio Lorena Miranda -
Vistos.
A providência para instauração de incidente de precatório/rpv compete à parte, e não ao Juízo.Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.Assim, para a continuidade do feito, a parte credora deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório.
Para maiores instruções o n. patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 30 (trinta) dias.
Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. -
25/08/2023 23:55
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2023 14:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/08/2023 08:15
Remetido ao DJE
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24/08/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2023 12:50
Conclusos para decisão
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10/07/2023 08:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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10/07/2023 08:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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03/07/2023 10:22
Petição Juntada
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29/06/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
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29/06/2023 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/06/2023 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/06/2023 06:43
Remetido ao DJE
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28/06/2023 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 14:39
Conclusos para decisão
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10/12/2022 01:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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29/11/2022 10:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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08/10/2022 00:08
Certidão de Publicação Expedida
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07/10/2022 12:17
Remetido ao DJE
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07/10/2022 11:49
Ato ordinatório
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29/09/2022 13:04
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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21/06/2022 10:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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15/06/2022 16:08
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau
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28/11/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
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28/11/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2012 00:00
Remetido ao DJE
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19/11/2012 00:00
Proferido Despacho
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09/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
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29/08/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
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29/08/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2012 00:00
Remetido ao DJE
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26/07/2012 00:00
Decisão
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20/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
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14/06/2012 00:00
Embargos de Declaração Juntados
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21/05/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
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21/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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18/05/2012 00:00
Remetido ao DJE
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16/05/2012 00:00
Sentença Registrada
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15/05/2012 00:00
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
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02/05/2012 00:00
Petição Juntada
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25/04/2012 00:00
Petição Juntada
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25/04/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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16/04/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
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13/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2012 00:00
Remetido ao DJE
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09/03/2012 00:00
Agravo Retido Juntado
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09/03/2012 00:00
Ato ordinatório
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09/03/2012 00:00
Recebidos os autos da Contadoria
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30/03/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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29/03/2011 00:00
Remetido ao DJE
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14/03/2011 00:00
Proferido Despacho
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01/03/2011 00:00
Petição e Documento(s) Juntado
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15/02/2011 00:00
Autos no Prazo
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15/02/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2011 00:00
Remetido ao DJE
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12/01/2011 00:00
Proferido Despacho
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11/01/2011 00:00
Apensado ao processo
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07/01/2011 00:00
Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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