TJSP - 1026127-70.2023.8.26.0577

1ª instância - 08 Civel de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

BANCO GMAC S/A

CNPJ: 59.274.605/0001-13

Advogados

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB: 269755/SP

Polo Passivo

Partes

EDUARDO GONCALVES FARINHA

CPF *66.***.*30-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:46

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 23/06/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2025 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 11:07

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/03/2025 12:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 04:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2024 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2024 00:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 1026127-70.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Gmac S/A -

    Vistos.

    Indefiro o pedido de processamento dos autos como segredo de justiça, tendo em vista o caso não se enquadra nas hipóteses previstas no Art. 189, do CPC.

    Providencie a serventia a retirada da tarja do cadastro dos autos.

    Defiro, liminarmente, a medida.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor, ficando este impedido de vender o veículo até que se ultrapasse o prazo para purgar a mora.

    Em caso de purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.

    Anoto que deverá a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça, assim que o mandado estiver em seu poder, para evitar inúteis expedições de mandados que retornam por inúmeras vezes negativos pela falta de contato da parte autora, pois não é incumbência do Oficial de Justiça procurá-la, e sim o contrário.

    Sem prejuízo, determino a realização do bloqueio via Renajud, nos termos do Art. 3ª, § 9, do Decreto-Lei n. 911/69.

    Para tanto, providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas devidas, no valor de 1 UFESP, conforme Provimento CSM 2684/2023.

    Comprovado o recolhimento, providencie o cartório o que devido.

    Efetivada a apreensão, deverá a parte autora recolher as custas para desbloqueio.

    Em sendo negativa a diligência liminar, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar se o Réu reside ou não no endereço mencionado, certificando.

    Com base no Art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, executada a liminar, intime-se o Réu de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados da apreensão do bem, para pagamento da integralidade da dívida, nestes autos, acrescidos de custas, hipótese em que o bem lhe será restituído, advertindo-o de que no caso de não pagamento será consolidada a propriedade e posse plena do bem em favor do Autor.

    Na mesma oportunidade, cite-se a parte ré, que em querendo contestar, o prazo de resposta é de quinze dias, a contar da execução da medida (art. 3º, artigo citado).

    Cientifiquem-se avalistas.

    Expeça-se o necessário.

    Fica, desde já, deferido o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, se necessário, servindo esta decisão como ofício ao Comando da Polícia Militar, a fim de auxiliar o Oficial de Justiça no cumprimento da ordem judicial.

    Caso a apreensão ou a citação não se concretize, a fim de dar celeridade ao processo, fica determinada a realização de pesquisas eletrônicas em nome da parte requerida e seus sócios, se o caso.

    Para tanto, deverá o cartório intimar a parte requerente para recolhimento de todas as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no Art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, intime-se a parte requerente para manifestação em termos de prosseguimento, em 05 dias, sob pena de pena de extinção e arquivamento, nos termos do Art. 485, III , do CPC.

    Servirá, ainda, por cópia digitada, como mandado, ficando o réu advertido de que este processo tramita eletronicamente.

    A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), o que desobriga a anexação.

    Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha.

    Para a hipótese de devolução do mandado por falta do fornecimento dos meios necessários, deverá o cartório intimar o autor, pessoalmente, para que dê andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

  • 26/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 10:47

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/08/2023 06:34

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 07:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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