05/03/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 03:31

Publicação
10/02/2025 13:43

Remetidos os Autos
10/02/2025 13:17

Homologação de Transação
10/02/2025 10:11

Conclusos
07/02/2025 13:47

Petição Juntada
31/01/2025 03:56

Publicação
30/01/2025 00:40

Remetidos os Autos
29/01/2025 15:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/01/2025 15:42

Conclusos
28/01/2025 15:42

Decurso de Prazo
28/01/2025 15:40

Mandado devolvido
28/01/2025 15:40

Mandado devolvido
28/01/2025 15:40

Documento Juntado
28/01/2025 15:40

Documento Juntado
29/11/2024 05:15

Publicação
28/11/2024 10:46

Remetidos os Autos
28/11/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:48

Conclusos
19/06/2024 14:27

Expedição de documento
19/06/2024 14:27

Expedição de documento
28/05/2024 18:47

Ato ordinatório
06/02/2024 03:09

Publicação
05/02/2024 09:57

Remetidos os Autos
02/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:45

Conclusos
02/02/2024 16:40

Mandado devolvido
02/02/2024 16:39

Mandado devolvido
02/12/2023 00:22

Ato ordinatório
22/11/2023 09:29

Ato ordinatório
19/11/2023 02:27

Ato ordinatório
17/10/2023 15:50

Expedição de documento
17/10/2023 15:46

Expedição de documento
17/10/2023 11:56

Ato ordinatório
01/10/2023 22:18

Documento Juntado
01/10/2023 22:18

Documento Juntado
29/09/2023 06:45

Petição Juntada
28/09/2023 14:40

Documento Juntado
28/09/2023 13:40

Documento Juntado
28/08/2023 02:32

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP) Processo 1014915-25.2023.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Veronica de Franco Renno -

Vistos.

Requer a parte autora, antecipadamente, que o Juízo determine bloqueio de valores de contas dos réus, pois não houve a prestação do serviço contratado.

Ocorre que o pedido antecipatório formulado pela parte autora tem caráter definitivo, o que contraria o disposto no artigo 300 do CPC.

No mais, recomenda-se a instauração do contraditório, vez que a matéria fática alegada é controversa.

Não bastasse, não há elementos que, de plano, justifiquem medidas drásticas de constrição patrimonial neste momento processual.

Importante consignar que a concessão de antecipação de tutela é medida excepcional, que somente pode ser deferida quando presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso, observo que não estão presentes os requisitos legais, de modo que o pedido deve ser indeferido.

Citem-se os réus para que apresentem contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverão se manifestar acerca de interesse na realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
25/08/2023 16:24

Expedição de documento
25/08/2023 16:24

Expedição de documento
25/08/2023 09:31

Remetidos os Autos
24/08/2023 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 10:12

Conclusos
23/08/2023 19:02

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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