16/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:36

Petição Juntada
12/04/2025 12:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/01/2025 13:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/01/2025 13:36

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 15:17

Contrarrazões Juntada
19/11/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 14:26

Remetido ao DJE
14/11/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 08:56

Apelação/Razões Juntada
06/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 02:07

Remetido ao DJE
04/11/2024 18:19

Julgada Procedente a Ação
26/08/2024 15:05

Conclusos para Sentença
22/08/2024 11:01

Petição Juntada
31/07/2024 20:44

Petição Juntada
20/07/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:12

Remetido ao DJE
18/07/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 14:22

Petição Juntada
07/05/2024 15:05

Conclusos para Sentença
24/04/2024 20:11

Petição Juntada
22/04/2024 13:08

Réplica Juntada
15/04/2024 14:27

Petição Juntada
06/04/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:23

Remetido ao DJE
05/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:38

Emenda à Inicial Juntada
15/02/2024 12:39

Petição Juntada
01/02/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 02:00

Remetido ao DJE
30/01/2024 18:56

Decisão Determinação
09/10/2023 14:32

Conclusos para Sentença
28/09/2023 23:11

Petição Juntada
12/09/2023 09:06

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
28/08/2023 12:46

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/08/2023 10:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Adriano Quirino (OAB 409901/SP), Matheus Henrique Pereira (OAB 429756/SP) Processo 1012874-15.2023.8.26.0577 - Imissão na Posse - Reqte: Geraldo Dias Gouveia - Reqda: Jenifer Daiane Gomes Ferreira -

Vistos.

Fls. 65/72: Trata-se de contestação com pedido reconvencional / reconvenção.

Posto isto, determino: - Nos termos do Comunicado CG nº 786/2021, remetam-se os autos ao cartório do Distribuidor, para a devida anotação (botão atividade "Enviar ao Distribuidor - Reconvenção"). - Manifeste-se o requerente / reconvindo, sobre o pedido de inclusão de terceiro no feito: FABIO GOMES GOUVEIA (fls. 70). - Ainda que oferecida por peticionamento eletrônico intermediário, nos próprios autos, as custas iniciais da reconvenção (art. 4º, inciso I, da Lei 11.608/2003), são devidas.

Assim, para análise do pedido de gratuidade judiciária/diferimento, apresente a parte requerida declaração de próprio punho informando atividade laborativa, rendimentos e bens móveis e imóveis que possui, incluindo depósitos e investimentos.

No mesmo instrumento, deverá declarar estar ciente das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente porque, havendo impugnação da parte contrária e apurada má-fé, com consequente revogação do benefício, poderá o juízo condenar o solicitante ao pagamento de até dez vezes o valor que deixou de adiantar, a título de multa, nos termos do artigo 100, parágrafo único, do CPC, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, ensejando, ainda, inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento.

Junte, outrossim, cópias dos seguintes documentos, próprios e de seu cônjuge ou companheiro: 1) três últimas declarações para fins de imposto de renda; 2) extratos de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; 3) três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito; 4) três últimos holerites.

Atenda o acima determinado ou recolha as custas judiciais, em 15 dias, sob pena de não ser apreciado o pedido. - Intime-se a parte autora/reconvinda, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto a contestação apresentada, bem como, para que apresente resposta à reconvenção, no prazo de 15 dias (Art. 343, § 1º, do CPC).

Após, a parte reconvinte deverá falar em réplica.

Na mesma oportunidade, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir, justificando-as.

Intime-se.
26/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:55

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:33

Conclusos para despacho
17/08/2023 19:45

Contestação com Reconvenção - Juntada
01/08/2023 07:08

AR Positivo Juntado
19/07/2023 15:39

Carta Expedida
12/07/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:47

Remetido ao DJE
11/07/2023 10:10

Recebida a Petição Inicial
10/07/2023 13:26

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:08

Petição Juntada
15/06/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:16

Remetido ao DJE
14/06/2023 12:03

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/06/2023 11:53

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:23

Petição Juntada
02/06/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:48

Remetido ao DJE
31/05/2023 17:10

Decisão Determinação
31/05/2023 09:31

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:09

Petição Juntada
08/05/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 09:06

Remetido ao DJE
05/05/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 06:01

Conclusos para decisão
04/05/2023 21:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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