TJSP - 1006823-60.2023.8.26.0068

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barueri

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTO

CPF *83.***.*51-21

Advogados

LEANDRO AFONSO DO NASCIMENTO PRADO

OAB: 257687/SP

CPF *93.***.*56-97

Polo Passivo

Partes

PIXEL PRODUTORA DE CONTEUDO

CNPJ: 44.910.877/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 10:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 21:50

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 30/11/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 13:27

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/11/2023 17:03

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/11/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Afonso do Nascimento Prado (OAB 257687/SP) Processo 1006823-60.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cláudia da Silva Nascimento -

    Vistos.

    Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 21 de novembro de 2023, às 15 horas e 20 minutos - Sala 01, a ser realizada pelo CEJUSC de Barueri, de forma PRESENCIAL, no endereço a seguir: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, (1ºandar), Jardim dos Camargos, CEP:06410-080, Barueri-SP.

    Em razão do grande volume de feitos que tramitam nesta Vara, com exceção dos processos que tramitam no rito do art. 53 da Lei 9.099/95, e aqueles de tramitação prioritária, todos os demais processos passaram a ser encaminhados ao CEJUSC para que lá sejam realizadas as audiências de tentativa de conciliação.

    Saliento, por oportuno, que estas audiências são da essência dos Juizados Especiais, não se sujeitando, em princípio, à possibilidade de dispensa a pedido das partes.

    E apesar da previsão na Lei nº 9.099/95 possibilitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência, este Juízo optou por designar todas as audiências a serem realizadas pelo CEJUSC de forma PRESENCIAL.

    Tal fato se justifica pela falta de estrutura que impossibilita tecnicamente a realização de todas as audiências por videoconferência, bem como pelo grande volume, porque há a possibilidade de designação de maior número de audiências por dia no modelo presencial, do que por videoconferência.

    Há decisões do E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ato discricionário do Juiz a forma como a audiência será realizada, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO COGNIÇÃO SUMÁRIA DA MATÉRIA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA NEM CONTRÁRIA À LEI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - FACULDADE DO MAGISTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.099/95 E O PROV.

    CSM 2651/22- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101798-04.2022.8.26.9000; Relator (a): Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 23/07/2022; Data de Registro: 23/07/2022) MANDADO DE SEGURANÇA.

    DECISÃO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

    AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.

    Incabível ação mandado de segurança contra decisão jurisdicional que indefere o pedido de realização de audiência virtual, designando-a presencial, porque é ato discricionário do Juiz. 2.

    Segurança denegada." TJSP; Mandado de Segurança Cível nº 0102151-10.2023.8.26.9000; Relator(a): Christopher Alexander Roisin; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Int.

  • 23/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2023 17:54

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:41

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2023 03:20:00, Centro Jud de Soluções de Conf.

  • 21/07/2023 14:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 19/06/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 12:32

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 16/06/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 18:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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