TJSP - 0008935-28.2016.8.26.0597

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ DOS SANTOS ALVES

CPF *64.***.*51-21

Advogados

CAROLINA ARRUDA BARBOSA

OAB: 386085/SP

CPF *09.***.*49-21

Terceiro

Partes

FRANCISCO ADAILSON CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF *63.***.*71-48

Advogados

CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO

OAB: 218219/SP

CPF *77.***.*12-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiano Malheiro do Nascimento (OAB 218219/SP), Carolina Arruda Barbosa (OAB 386085/SP) Processo 0008935-28.2016.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Luiz dos Santos Alves -

    Vistos.

    Tendo em vista que o réu foi condenado para cumprimento da pena em Regime Semiaberto, expeça-se Guia de Recolhimento encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ e Comunicado CG 628/2022.

    Caso o réu esteja preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão e, após seu cumprimento, expeça-se a referida Guia de Recolhimento.

    No mais, proceda-se às anotações junto ao Histórico de Partes, lançando-se o evento 113 - Regime Semiaberto.

    Expeça-se certidão de sentença da multa penal e encaminhe-se ao Ministério Público para ajuizamento da execução da pena de multa.

    Arbitro os honorários remanescentes ao defensor nomeado em 30% da Tabela da OAB/Defensoria, expedindo-se a respectiva certidão.

    Após, feitas as necessárias comunicações e anotações, arquivem-se os autos.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 23/08/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 13:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/02/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/02/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:06

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2023 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 05:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 16:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/10/2022 15:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 20/10/2022 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 16:22

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2020 19:16

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 19/05/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2019 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2018 18:08

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 06/09/2018 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2018 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 19:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/01/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2017 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2017 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2017 08:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/09/2017 09:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2017 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2017 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2017 17:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/07/2017 15:49

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 29/06/2017 17:40

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 20/01/2017 15:11

    Recebidos os autos

  • 20/01/2017 12:42

    Recebidos os autos

  • 17/01/2017 11:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2017 10:53

    Recebidos os autos

  • 20/12/2016 10:20

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2016 19:42

    Relaxado o flagrante

  • 19/12/2016 18:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/12/2016 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2016 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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