20/05/2025 16:17

Conclusos para o Relator
20/05/2025 13:11

Juntada de petição
20/05/2025 13:11

Expedido Termo
19/05/2025 06:38

Expedido Certidão
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 08:54

Expedido Certidão
08/05/2025 08:53

Parecer - Prazo - 30 dias
08/05/2025 08:50

Expedido Certidão
05/05/2025 18:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/05/2025 18:03

Despacho
05/05/2025 18:02

Despacho
28/04/2025 11:07

Conclusos para o Relator
28/04/2025 11:06

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/04/2025 10:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/04/2025 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
21/03/2025 16:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/03/2025 16:14

Baixa Definitiva
21/03/2025 16:13

Expedido Certidão
01/02/2025 15:17

Expedido Certidão
21/01/2025 13:26

Expedido Certidão
21/01/2025 13:26

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2025 13:20

Unificação Pai
21/01/2025 10:06

Expedido Certidão
21/01/2025 10:06

Expedido Certidão
15/01/2025 11:50

Expedido Termo
15/01/2025 11:46

Expedido Termo
30/12/2024 01:00

Expedido Termo
27/12/2024 18:57

Expedido Certidão
27/12/2024 18:56

Expedido Certidão
20/12/2024 10:03

Expedido Certidão
16/12/2024 12:41

Expedido Certidão
16/12/2024 12:40

Expedido Certidão
16/12/2024 12:40

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/12/2024 12:40

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/12/2024 12:08

Julgado virtualmente
16/12/2024 12:08

Julgado virtualmente
06/12/2024 07:06

Expedido Certidão
28/11/2024 11:26

Expedido Certidão
28/11/2024 11:24

Conclusos para o Relator
28/11/2024 11:22

Conclusos para o Relator
22/11/2024 12:14

Expedido Certidão
22/11/2024 11:54

Juntada de petição
22/11/2024 11:50

Juntada de petição
18/11/2024 12:45

Prazo Intimação - 30 Dias
18/11/2024 11:44

Expedido Certidão
14/11/2024 12:26

Expedido Termo
12/11/2024 16:36

Expedido Certidão
12/11/2024 16:36

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/11/2024 14:42

Julgado virtualmente
22/10/2024 18:08

Conclusos para o Relator
22/10/2024 18:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/10/2024 02:28

Expedido Certidão
07/10/2024 11:09

Expedido Termo
27/09/2024 12:35

Expedido Certidão
27/09/2024 12:34

Prazo Intimação - 30 Dias
27/09/2024 12:17

Expedido Certidão
26/09/2024 09:50

Despacho
09/09/2024 15:38

Expedido Certidão
09/09/2024 12:56

Conclusos para o Relator
09/09/2024 12:54

Juntada de petição
09/09/2024 12:51

Subprocesso Cadastrado
03/09/2024 00:58

Expedido Certidão
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 11:36

Expedido Certidão
23/08/2024 11:35

Prazo Intimação - 10 Dias
23/08/2024 11:35

Prazo
23/08/2024 11:30

Expedido Certidão
21/08/2024 17:09

Juntada de petição
21/08/2024 17:09

Expedido Termo
16/08/2024 12:22

Expedido Certidão
16/08/2024 12:11

Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
14/08/2024 17:03

Acórdão registrado
14/08/2024 16:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/08/2024 16:35

Julgado virtualmente
14/08/2024 13:01

Conclusos para o Relator
14/08/2024 11:28

Juntada de petição
14/08/2024 11:28

Expedido Termo
02/08/2024 17:07

Julgamento Virtual Iniciado
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 17:55

Retirado do Julgamento Virtual
01/08/2024 12:56

Expedido Certidão
01/08/2024 12:51

Processo encaminhado para o MP - Parecer
01/08/2024 11:17

Expedido Certidão
31/07/2024 13:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/07/2024 13:06

Despacho
25/07/2024 17:12

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2024 00:38

Expedido Certidão
03/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/05/2024 01:55

Expedido Certidão
30/04/2024 14:51

Expedido Termo de Intimação
30/04/2024 12:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/04/2024 09:13

Distribuição por Competência Exclusiva
24/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 15:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/04/2024 14:35

Processo Cadastrado
16/04/2024 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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