TJSP - 0001934-25.2021.8.26.0400

1ª instância - 03 Civel de Olimpia

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Polo Ativo

Partes

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 06.980.064/0112-06

Advogados

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB: 266894/SP

CPF *84.***.*11-20

Polo Passivo

Partes

SONIA APARECIDA FALQUETE GALETTE

CPF *91.***.*87-77

SERGIO RUBENS FALQUETE

CPF *89.***.*22-00

SOLIDEIA FALQUETE MENDES

CPF *31.***.*46-97

RENATO PONCE FALQUETE

PRISCILA FALQUETE ROGERI

CPF *33.***.*75-66

RUBENS FALQUETE

CPF *89.***.*86-87

APARECIDA FERREIRA PONCE FALQUETE ME

CNPJ: 07.613.652/0001-40

Advogados

FERNANDO JOSE SONCIN

OAB: 145088/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 13:09

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2024 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2024 06:05

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 14:05

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2024 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Jose Soncin (OAB 145088/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP) Processo 0001934-25.2021.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Exectdo: Aparecida Ferreira Ponce Falquete ME -

    Vistos.

    Fls. 66/67: a exequente requer o bloqueio de cartões de crédito da executada, nos termos do art. 139 do CPC.

    Sendo assim, o valor exigido já remonta R$14.839,62 (ref. 02/2022) e a aplicação dessas medidas atípicas (excepcionais) é objeto de análise pelo C.

    STJ, conforme Tema 1137.

    Mencionado Tema 1137, do C.

    STJ, é parte do ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.955.539/SP, Relator Ministro MARCO BUZZI, Segunda Seção, conforme ementa a seguir: "EMENTA PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1.

    Delimitação da controvérsia: 1.1.

    Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2.

    RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015." Portanto, tais medidas tiveram sua aplicação suspensa por força de decisão exarada no recurso acima indicado, bem como no de nº 1.955.574/SP, paradigmas do Tema 1137 do Sistema de Recursos Especiais Repetitivos do STJ, da relatoria do Ministro Marco Buzzi, de modo que não é possível deferir tais medidas ante a mencionada decisão do Tribunal da Cidadania.

    Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento.

    Intime(m)-se.

  • 25/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:57

    Indeferido o pedido

  • 31/05/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2022 16:13

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/03/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 10:50

    Proferido Despacho

  • 03/02/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2021 14:41

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/10/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2021 23:09

    Decisão

  • 22/07/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 11:29

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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