TJSP - 0001938-92.2019.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

SANDRO CHRISTEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO CHRISTEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 15:06

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 27/10/2024 07:24

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:03

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 19:21

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 15:21

    Expedição de documento

  • 30/04/2024 15:03

    Apensado ao processo

  • 24/04/2024 12:16

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 18/04/2024 10:41

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/04/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 18:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/03/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/02/2024 21:15

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 11:55

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 23/02/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 10:19

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 19:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 09:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2023 13:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/11/2023 16:58

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/10/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 07:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 15:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2023 15:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 15:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 10:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 10:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2023 18:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB 409626/SP) Processo 0001938-92.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Sandro Christel -

    Vistos.

    Considerando que o(a) executado(a) Sandro Christel encontra-se preso em Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, estabelecimento penal fora da competência deste Departamento, determino a redistribuição do PEC-Principal 0001938-92.2019.8.26.0154 e seus dependentes 0002559-55.2020.8.26.0154, 0003585-25.2019.8.26.0154, 0003624-22.2019.8.26.0154, 0009514-34.2019.8.26.0576 - para o DEECRIM da 8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E.

    TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada.

    Santos, 17 de agosto de 2023.

  • 18/08/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 08:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/08/2023 16:41

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/08/2023 16:40

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/08/2023 16:39

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 16/08/2023 16:36

    Ofício Juntado

  • 16/08/2023 16:36

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 10:27

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/08/2023 10:25

    Documento Juntado

  • 08/08/2023 14:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2023 14:16

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 20/07/2023 14:58

    Mandado de Prisão Expedido

  • 07/07/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 17:41

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 11:47

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/07/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 15:20

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 04/05/2023 09:39

    Documento Juntado

  • 20/04/2023 23:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 14:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2023 14:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/04/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2023 11:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2023 11:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2023 10:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/04/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 15:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/04/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/03/2023 14:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/03/2023 05:45

    Recurso Interposto

  • 06/03/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 12:19

    Expedição de documento

  • 03/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 17:11

    Concedida Progressão de regime

  • 02/03/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 23:34

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 18:36

    Petição Juntada

  • 28/06/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 18:31

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/06/2022 17:08

    Falta Grave Juntada

  • 26/05/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2022 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 14:37

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 24/05/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:36

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 06:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 17:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/05/2022 17:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/04/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 09:05

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 18:55

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 14:03

    Expedição de documento

  • 19/04/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2022 06:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 06:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/04/2022 08:19

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 08:15

    Petição Juntada

  • 31/03/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2022 09:17

    Decisão

  • 29/03/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 15:57

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 11:27

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 03/03/2022 13:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 10:40

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 18/01/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2022 20:25

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 17/01/2022 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 17:20

    Decisão

  • 17/01/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/01/2022 15:19

    Mandado de Prisão Expedido

  • 12/01/2022 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/01/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2022 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 17:27

    Decisão

  • 10/01/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 14:27

    Documento Juntado

  • 10/01/2022 14:27

    Documento Juntado

  • 10/01/2022 14:27

    Ofício Juntado

  • 08/01/2022 12:45

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 18/12/2021 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2021 12:14

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/10/2021 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 17:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/10/2021 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 16:48

    Decisão

  • 08/10/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 07:31

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 19:03

    Decisão

  • 07/10/2021 14:25

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 05:47

    Petição Juntada

  • 06/10/2021 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 16:32

    Homologado o Cálculo

  • 06/10/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 11:15

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 14:53

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 14:40

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2021 14:29

    Decisão

  • 27/09/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/09/2021 08:35

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 15:30

    Expedição de documento

  • 24/09/2021 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 09:13

    Concedida Progressão de regime

  • 23/09/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 19:55

    Documento Juntado

  • 21/09/2021 19:55

    Documento Juntado

  • 21/09/2021 06:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:26

    Petição Juntada

  • 17/09/2021 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2021 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 14:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/09/2021 14:26

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 14/09/2021 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 11:25

    Petição Juntada

  • 13/09/2021 11:25

    Processo Entranhado

  • 13/09/2021 11:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/08/2021 14:48

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/07/2021 11:09

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/07/2021 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 15:19

    Decisão

  • 01/07/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 05:57

    Petição Juntada

  • 29/06/2021 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 16:08

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 29/06/2021 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/06/2021 16:08

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/06/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2021 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 14:57

    Petição Juntada

  • 21/06/2021 14:57

    Processo Entranhado

  • 21/06/2021 14:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/04/2021 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 12:23

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 18:09

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/02/2021 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2021 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2021 11:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/02/2021 10:22

    Proferido Despacho

  • 12/02/2021 00:40

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 07:23

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 13:31

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 09/02/2021 10:31

    Falta Média Juntada

  • 22/12/2020 13:35

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/12/2020 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2020 06:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/09/2020 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2020 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2020 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2020 19:00

    Decisão

  • 01/09/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 07:02

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 12:16

    Petição Juntada

  • 26/08/2020 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2020 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 18:42

    Decisão

  • 19/08/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 10:06

    Petição Juntada

  • 18/08/2020 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2020 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2020 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 16:47

    Petição Juntada

  • 17/08/2020 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2020 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2020 15:58

    Expedição de documento

  • 13/08/2020 17:22

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 10/08/2020 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2020 14:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/08/2020 23:52

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 14:53

    Petição Juntada

  • 07/08/2020 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2020 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2020 15:17

    Petição Juntada

  • 06/08/2020 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/08/2020 13:56

    Falta Grave Juntada

  • 06/08/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 10:15

    Petição Juntada

  • 05/08/2020 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2020 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2020 15:29

    Petição Juntada

  • 03/08/2020 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2020 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2020 13:47

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 23/07/2020 09:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/07/2020 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2020 12:05

    Decisão

  • 01/07/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 17:57

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 26/06/2020 16:57

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 25/06/2020 15:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/06/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2020 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2020 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2020 17:08

    Decisão

  • 24/06/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 09:06

    Petição Juntada

  • 22/06/2020 19:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2020 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 17:27

    Petição Juntada

  • 22/06/2020 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2020 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 10:35

    Expedição de documento

  • 22/06/2020 10:26

    Apensado ao processo

  • 05/05/2020 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2020 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2020 17:22

    Mudança de Classe Processual

  • 04/05/2020 14:18

    Decisão de Evolução de Classe

  • 02/05/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2020 17:45

    Documento Juntado

  • 02/05/2020 17:45

    Documento Juntado

  • 02/05/2020 17:45

    Ofício Juntado

  • 09/04/2020 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 14:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2020 18:25

    Mandado de Prisão Expedido

  • 30/01/2020 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 10:38

    Realizado Cálculo

  • 29/01/2020 17:17

    Decisão

  • 29/01/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 12:28

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/01/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 12:05

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 23/01/2020 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2019 09:23

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/12/2019 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 15:17

    Decisão

  • 04/12/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 16:58

    Petição Juntada

  • 03/12/2019 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2019 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 15:57

    Petição Juntada

  • 29/11/2019 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2019 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 11:29

    Expedição de documento

  • 21/11/2019 18:52

    Apensado ao processo

  • 20/11/2019 16:07

    Apensado ao processo

  • 12/11/2019 10:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2019 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2019 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2019 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2019 18:05

    Decisão

  • 11/11/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 10:58

    Petição Juntada

  • 07/11/2019 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2019 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 19:00

    Petição Juntada

  • 05/11/2019 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2019 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 14:34

    Expedição de documento

  • 28/07/2019 14:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 12:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2019 11:22

    Apensado ao processo

  • 02/07/2019 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2019 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2019 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2019 18:49

    Decisão

  • 02/07/2019 18:13

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 09:15

    Petição Juntada

  • 01/07/2019 11:54

    Ofício Expedido

  • 29/06/2019 11:25

    Petição Juntada

  • 28/06/2019 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2019 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2019 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 18:35

    Expedição de documento

  • 25/06/2019 17:55

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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