TJSP - 1011996-28.2021.8.26.0006

1ª instância - 03 Civel de Penha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AURORA COSTA DOS ANJOS

CPF *57.***.*29-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA MARGARENTE DOS SANTOS

CPF *73.***.*95-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 09:50

    Arquivado Provisoramente

  • 11/10/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 21:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 22:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Gleida Fulanetti Serafim (OAB 288910/SP) Processo 1011996-28.2021.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Aurora Costa dos Anjos - Aurora Costa dos Anjos, qualificada nos autos, requereu a presente ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C.

    COBRANÇA em face a Maria Aparecida Margarente dos Santos, também nos autos qualificada, alegando, em síntese, que locou à requerida o imóvel residencial sito à Rua Nhatumani, 427 casa 06, Vila Ré Nesta Capital ,deixando de efetuar o pagamento dos aluguéis devidos a partir de 10/02/2020.

    Deu à causa o valor de R$ 8.403,12.

    Prosseguiu asseverando que a ré está em atraso com o pagamento dos aluguéis e demais acréscimos perfazem o total de R$ 15.490,08.

    Requereu a concessão liminar para decretação do despejo, com a condenação da requerida ao pagamento do débito.

    Instruiu a inicial com os documentos de folhas 05/10.

    Concedida liminar para desocupação do imóvel, a ré foi citada (fls. 33), não apresentou contestação ou pedido de purgação de mora no prazo legal (fls. 42). É o relatório.

    DECIDO.

    Passo a conhecer do pedido com fundamento no artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil.

    A ré devidamente citada não ofertou resposta ou manifestou o desejou de purgar a mora.

    Assim, em não comparecendo para exercer o seu direito de defesa, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, consideram-se incontroversos os fatos articulados pela autora, uma vez que não contrariam os preceitos contidos no artigo 345 do mesmo codex.

    Tem-se, pois, por configurado o não pagamento dos aluguéis, fato que aliado à prova documental produzida pela autora autoriza o acolhimento do pedido.

    Em face do exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, confirmando a liminar concedida a fls. 14 a fim de decretar o despejo, Expeça-se, desde já, com urgência, mandado de despejo.

    Condeno a ré ao pagamento em favor da autora dos aluguéis vencidos e não pagos a partir de 10 de fevereiro de 2020, bem como nos vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, por força do artigo 323 do Código de Processo Civil, com multa de 10% sobre as prestações em atraso, incidindo correção monetária da data do vencimento das obrigações até o efetivo pagamento e correção monetária e juros, pela taxa básica de juros, denominada taxa Selic, do Comitê de Política Monetária (COPOM), a partir da citação.

    Ainda condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Contudo, sem oposição, não há honorários advocatícios.

    Levante-se em favor da autora o valor dado em caução a fls. 18, para tanto, deverá preencher o formulário MLE em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 474/2017.

    Nos termos da Lei nº. 11608/03, art. 4º, § 2º fixo o valor da causa atualizado como base de cálculo para o preparo.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 28/08/2023 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:55

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 09:44

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 10:36

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2022 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2022 07:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2022 10:39

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2021 14:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/10/2021 22:15

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002281-85.2021.8.26.0100

Andrea Jurema Fonseca Busch Lustre

Montecatini Imobiliaria LTDA

Advogado: Julio Cesar Panhoca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2021 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1000938-65.2023.8.26.0068

Natalia Mirasierras Alcantara Lima

Condominio Edificio Cristal Tower

Advogado: Kenia Rafaele Figueira Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1000567-26.2019.8.26.0106

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Claudio Jeremias Paes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2019 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0029299-82.2004.8.26.0066

Ricardo de Santis Filho

Prefeitura Municipal de Barretos

Advogado: Ricardo de Santis Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2005 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1014112-45.2023.8.26.0003

Eduardo Consentino

Eduardo Barduchi

Advogado: Paulo Cesar Borba Donghia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 15:30

Exibir Processo