28/02/2025 15:13

Processo Desarquivado
04/07/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 09:42

Expedição de documento
30/10/2023 16:21

Transitado em Julgado
02/10/2023 14:57

Petição Juntada
29/08/2023 02:13

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 0509494-72.2014.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectda: Castelfranco Emp Imob Ltda - VISTOS, ETC.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Homologo eventual desistência do prazo recursal pela exequente.

Custas na forma da lei, pela parte executada; dispensada a Serventia da conferência relativa ao reembolso de eventuais outras despesas em aberto e imputáveis à parte executada, considerando a falta de utilidade prática e concreta em tal providência, em especial à míngua de mecanismo legal próprio para sua cobrança forçada e o número insuficiente de servidores em atividade nesta unidade judiciária.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
28/08/2023 05:37

Remetidos os Autos
25/08/2023 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2022 12:25

Petição Juntada
07/11/2022 15:27

Expedição de documento
07/11/2022 14:41

Recebidos os autos
26/09/2022 08:59

Autos entregues em carga
23/06/2022 11:53

Ato ordinatório
21/06/2022 15:43

Expedição de documento
21/06/2022 15:04

Petição Juntada
12/05/2022 02:45

Publicação
11/05/2022 13:27

Remetidos os Autos
26/04/2022 10:24

Ato ordinatório
12/04/2022 17:09

Petição Juntada
22/05/2019 16:27

Petição Juntada
22/05/2019 16:21

Expedição de documento
29/04/2019 16:47

Recebidos os autos
03/03/2019 12:13

Ato ordinatório
01/02/2019 09:16

Autos entregues em carga
07/12/2018 11:25

Decurso de Prazo
07/12/2018 11:08

Reativação
25/10/2017 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
25/10/2017 13:52

Petição Juntada
17/10/2016 14:00

Ato ordinatório
17/10/2016 13:21

Petição Juntada
28/01/2015 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2014 16:43

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2014

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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