TJSP - 1052615-82.2023.8.26.0053

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

VIDA EM GRAOS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ: 18.285.535/0001-11

Advogados

ALEXANDRE MENDES PINTO

OAB: 153869/SP

CPF *78.***.*37-22

TONY RAFAEL BICHARA

OAB: 239949/SP

CPF *75.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIANA OLIVEIRA DA COSTA

CPF *82.***.*95-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 08:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/05/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/05/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 03:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 12:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/04/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 14:45

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 25/03/2025 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 17:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/02/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 07:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 04:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:28

    Ato ordinatório

  • 17/09/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:43

    Ato ordinatório

  • 26/03/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 17:19

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/11/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 20:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 14:20

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/09/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP) Processo 1052615-82.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vida Em Grãos Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Importação e Exportação Eireli -

    Vistos.

    Fls. 538/556: Reitero a decisão de fls. 531/532, vez que o documento de fls. 541/553 não tem valor legal, como expressamente informado.

    Int.

    São Paulo, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 10:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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