03/02/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:13

Expedição de documento
10/01/2025 14:59

Apensado ao processo
10/01/2025 14:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/12/2024 14:50

Transitado em Julgado
05/12/2024 13:48

Ato ordinatório
11/11/2024 14:27

Petição Juntada
01/10/2024 03:23

Publicação
30/09/2024 00:54

Remetidos os Autos
27/09/2024 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2024 17:27

Petição Juntada
24/07/2024 03:34

Publicação
23/07/2024 10:12

Remetidos os Autos
23/07/2024 09:57

Ato ordinatório
23/07/2024 09:56

Conclusos
19/07/2024 16:07

Petição Juntada
13/07/2024 06:14

Publicação
12/07/2024 01:00

Remetidos os Autos
11/07/2024 15:37

Extinto o processo sem resolução do mérito
11/07/2024 15:07

Conclusos
13/06/2024 14:17

Petição Juntada
10/06/2024 23:51

Publicação
10/06/2024 01:08

Remetidos os Autos
07/06/2024 15:28

Ato ordinatório
07/06/2024 11:46

Petição Juntada
20/05/2024 09:00

Documento Juntado
15/05/2024 07:00

Documento Juntado
15/05/2024 06:01

Documento Juntado
14/05/2024 07:02

Documento Juntado
14/05/2024 07:02

Documento Juntado
14/05/2024 06:01

Documento Juntado
06/05/2024 03:18

Documento Juntado
06/05/2024 03:18

Documento Juntado
06/05/2024 03:18

Documento Juntado
06/05/2024 03:17

Documento Juntado
06/05/2024 03:17

Documento Juntado
06/05/2024 03:17

Documento Juntado
24/04/2024 13:18

Expedição de documento
24/04/2024 13:18

Expedição de documento
24/04/2024 13:17

Expedição de documento
24/04/2024 13:17

Expedição de documento
24/04/2024 13:17

Expedição de documento
24/04/2024 13:17

Expedição de documento
22/04/2024 14:05

Ato ordinatório
22/04/2024 13:46

Petição Juntada
04/04/2024 22:26

Publicação
04/04/2024 09:48

Remetidos os Autos
04/04/2024 09:17

Ato ordinatório
02/04/2024 16:14

Documento Juntado
02/04/2024 16:13

Protocolizada Petição
27/03/2024 16:03

Documento Juntado
15/12/2023 11:35

Petição Juntada
28/11/2023 02:32

Publicação
27/11/2023 05:39

Remetidos os Autos
24/11/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 14:34

Conclusos
24/11/2023 14:32

Mandado devolvido
23/11/2023 14:55

Petição Juntada
14/11/2023 03:22

Publicação
13/11/2023 16:25

Expedição de documento
13/11/2023 05:44

Remetidos os Autos
10/11/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:50

Conclusos
10/11/2023 10:14

Petição Juntada
09/09/2023 07:01

Documento Juntado
28/08/2023 03:05

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1011542-08.2023.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação.

Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual.

Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes.

Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, entregar a coisa ou executar a obrigação de fazer ou não fazer, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, cientificando-o de que, cumprindo voluntariamente a obrigação no prazo mencionado, ficará isento do pagamento das custas processuais.

No mesmo prazo e independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória.

Não sendo cumprida a obrigação e não sendo opostos embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.

Intime-se.
25/08/2023 10:17

Remetidos os Autos
24/08/2023 15:02

Expedição de documento
24/08/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:09

Conclusos
24/08/2023 09:08

Expedição de documento
23/08/2023 14:46

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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