13/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:59

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 06:50

Juntada de Certidão
19/04/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 14:49

Expedição de Carta.
17/04/2024 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 14:19

Determinada a emenda à inicial
14/02/2024 10:56

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:05

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:00

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Seminara Ribeiro (OAB 384691/SP) Processo 1031632-64.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rosaria Paiva - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, e os documentos são suficientes para comprovar a possibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Conforme é possível se observar, os documentos de fls. 43 revelam que o autor auferiu, recentemente, rendimentos mensais médios na faixa de R$5.627,00, portanto incompatíveis com critério objetivo adotado de forma consagrada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a nomeação de Advogados pelo convênio com a OAB (3 salários mínimos mensais).

Adotado o mesmo critério e considerando que o valor recebido pelo autor não é compatível com a alegação de pobreza, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Recolha o autor(a) as custas e os meios (diligências do oficial de justiça ou taxa para expedição de carta AR) para a citação do requerido, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(art.290 NCPC), sem nova intimação Intime-se.
23/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 12:48

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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