18/05/2025 10:27

Suspensão do Prazo
25/03/2025 16:27

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
21/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:39

Remetido ao DJE
19/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 07:09

AR Negativo Juntado - Desconhecido
06/03/2025 07:09

AR Negativo Juntado - Desconhecido
19/02/2025 08:27

Certidão Juntada
19/02/2025 08:26

Certidão Juntada
18/02/2025 16:18

Carta Expedida
18/02/2025 16:11

Carta Expedida
19/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:19

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:04

Petição Juntada
24/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:51

Remetido ao DJE
20/09/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:30

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
03/09/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:40

Remetido ao DJE
02/09/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 12:27

AR Negativo Juntado - Desconhecido
02/08/2024 07:55

AR Positivo Juntado
01/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:15

Remetido ao DJE
01/08/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 05:57

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
24/07/2024 06:20

AR Negativo Juntado - Mudou-se
12/07/2024 04:51

Certidão Juntada
12/07/2024 04:51

Certidão Juntada
12/07/2024 04:51

Certidão Juntada
11/07/2024 09:43

Carta Expedida
11/07/2024 09:42

Carta Expedida
11/07/2024 09:42

Carta Expedida
10/07/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:31

Petição Juntada
30/04/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:40

Remetido ao DJE
26/04/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 14:55

Ofício Juntado
26/04/2024 14:55

Documento Juntado
26/04/2024 14:55

Documento Juntado
26/04/2024 14:55

Documento Juntado
26/04/2024 14:55

Documento Juntado
26/04/2024 14:55

Documento Juntado
16/04/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 11:04

Remetido ao DJE
13/03/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 17:32

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:45

Petição Juntada
20/11/2023 22:16

Suspensão do Prazo
24/10/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:41

Remetido ao DJE
23/10/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 16:02

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
21/09/2023 15:43

Petição Juntada
12/09/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 10:39

Remetido ao DJE
11/09/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 07:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
30/08/2023 14:10

Petição Juntada
29/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 10:45

Remetido ao DJE
28/08/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 09:06

Mandado de Averbação Expedido
24/08/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Ramos da Silva (OAB 161753/SP) Processo 1002575-24.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Aparecido Sanches, Lucineia Aparecida de Lima Sanches, Celso Alves, Magnolia Silva Alves -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça aos autores.

Anote-se.

Consoante dispõe o artigo 311, caput, do CPC, "A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: (...) IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável." In casu, há, nos autos, prova de quitação do preço emitida pela própria ré a fl. 36 com reconhecimento de firma das assinaturas dos sócios, além de documentos que demonstram a existência de relação jurídica entre as partes.

Além do mais, a averbação premonitória não trará qualquer prejuízo às partes, tendo como precípuo resguardar o direitos dos autores perante terceiros, mormente porque as averbações de indisponibilidade lançadas sobre a matrícula decorreram de atos relacionados à ré e não aos autores.

Destarte, presentes os pressupostos legais, concedo a tutela de evidência para fins de constar na matrícula imobiliária de fls. 37/40 que o imóvel encontra-se subjudice.

Expeça-se mandado de averbação, cabendo, aos interessados, a impressão e a comprovação encaminhamento, observando-se o disposto no artigo 98, § 1º, inciso IX, do CPC, se o caso.

Cite-se, observando-se o Procedimento Comum.

Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação.

Intime-se.
23/08/2023 13:38

Remetido ao DJE
23/08/2023 12:47

Carta Expedida
23/08/2023 12:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:03

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 18:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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