TJSP - 1500307-18.2019.8.26.0355
1ª instância - 02 Cumulativa de Miracatu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria (OAB 336425/SP) Processo 1500307-18.2019.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EDILSON RODRIGUES GUERRA -
Vistos.
Analisando a resposta à acusação, formulada pelo denunciado Edilson Rodrigues Guerra, à fl. 171, verifico que os elementos apresentados não têm o condão de levar à absolvição sumária do réu, mormente por não demonstrarem a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato, ou da culpabilidade do agente, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime, ou que sua punibilidade esteja extinta.
Destarte, não sendo o caso de reconhecer quaisquer da hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o DIA 27 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 13H30 , a ser realizada no formato virtual.
Intime-se o réu.
Ainda, intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitando-as, caso necessário.
Observem-se as demais formalidades legais e técnicas, para a realização do ato.
Intime-se. -
27/07/2023 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 13:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/07/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 09:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2023 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2023 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2023 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2023 23:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2023 23:02
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 22:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/02/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2022 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2022 21:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2022 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2022 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2022 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2022 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2021 21:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2021 11:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2021 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2021 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2021 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2021 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2021 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2021 19:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2021 07:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2021 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2021 18:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2021 14:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/03/2021 21:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2021 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2021 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2021 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2021 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2021 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2021 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2021 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2021 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2021 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2021 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2021 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2021 06:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2021 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2021 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 09:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2020 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2020 17:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 18:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2019 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2019 09:38
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2019 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2019 11:17
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 21:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2019 11:42
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/09/2019 12:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2019
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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