TJSP - 1500695-86.2019.8.26.0106

1ª instância - 02 Cumulativa de Caieiras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROGERIO FRANCO

Advogados

BRAULIO DE ASSIS

OAB: 62592/SP

CPF *54.***.*70-25

RENATO VIOLA DE ASSIS

OAB: 236944/SP

CPF *86.***.*96-42

MARILIA VIOLA DE ASSIS

OAB: 262115/SP

CPF *06.***.*12-80

Terceiro

Partes

ALEXANDRE DA SILVA

MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA

Advogados

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

OAB: 459103/SP

CPF *66.***.*61-35

Testemunhas

Partes

ADILSON DA SILVA

CPF *50.***.*39-36

LUCAS FERNANDES SAMPAIO

CPF *77.***.*80-71

PAULO EUDARDO FORNAZIERO

CPF *77.***.*83-04

UILIANS APARECIDO RIBEIRO

NELSON PUTUMUJU FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/05/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 01:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/10/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 07:58

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/10/2023 07:58

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/10/2023 07:58

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/10/2023 07:58

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/10/2023 07:58

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/10/2023 07:58

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 09:49

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Viola de Assis (OAB 236944/SP), Braulio de Assis (OAB 62592/SP) Processo 1500695-86.2019.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS ROGERIO FRANCO -

    Vistos.

    Fls. 352: Defiro a habilitação.

    Cadastre-se e intime-se doravante.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 13:30

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 02:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 16:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 01/08/2023 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 08:30

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 06:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 18:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/07/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/07/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 22:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 21:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 10:17

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/03/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 07/11/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2019 09:26

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 09:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/09/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 16:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/07/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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